MPF recomenda reserva de vagas para candidatos com deficiência em concurso do Instituto Federal de Sergipe

Documento busca garantir a destinação de 10% das vagas para o cargo de professor de informática

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Federal de Sergipe (IFS) para garantir a reserva de vagas de 10% para pessoas com deficiência (PCD) para o cargo de professor de informática. De acordo com o documento, o edital só reserva uma vaga para candidatos PCD, quando deveria reservar duas vagas.

Segundo o MPF, o cálculo de uma vaga foi feito com base nas 10 vagas destinadas à ampla concorrência, o que não pode ocorrer, visto que a conta deve ser feita considerando o total de vagas da área de conhecimento. O procurador da República Ígor Miranda, que assina a recomendação, também explica que o Decreto nº 9.508/2018 e a jurisprudência dos Tribunais Superiores estabelecem que o arredondamento deve ser feito para o número inteiro subsequente.

Dessa forma, o MPF pede a retificação do Edital 2/2024 para reservar duas vagas para candidatos PCD para cargo de professor de informática, com a consequente retificação do resultado. Isso porque 10% de 15 vagas destinadas para a área de conhecimento resulta em um número fracionado (1,5), sendo necessário de arrendondar para o número inteiro seguinte. 

O MPF também recomenda que em concursos futuros o IFS sempre considere o número total de vagas por área de conhecimento ou especialidade e faça os arredondamentos para o número inteiro subsequente.

O Instituto Federal de Sergipe tem 10 dias para responder a recomendação do MPF.