MPT-SE participa do XIV Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho

Procurador do Trabalho Ricardo Carneiro foi um dos palestrantes e destacou a importância das entidades sindicais

As novas relações de trabalho, o adoecimento no ambiente laboral, violência doméstica, o racismo estrutural e o acesso à justiça são alguns dos temas em debate durante o XIV Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho e 36º Colóquio Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). O evento acontece nesta quinta e sexta-feira (12 e 13 de junho), no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE).

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, participou da solenidade de abertura do congresso, com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ABDT, Alexandre Agra Belmonte. “O momento atual discute um tema jurídico de tamanha relevância que é a própria existência do Direito do Trabalho. As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm colocado em xeque um sistema protetivo dos trabalhadores e isso tem gerado uma discussão que precisa começar na academia e terminar nos tribunais. Tenho certeza de que Sergipe, assim como diversos outros tribunais, vão sensibilizar a comunidade jurídica no sentido de preservar a competência da Justiça do Trabalho para versar sobre questões das relações de trabalho”, ressaltou o procurador Márcio Amazonas.

O presidente do TRT/SE, o desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, iniciou o evento e conduziu a mesa da conferência de abertura, realizada pelo ministro, que destacou as relações de trabalho contemporâneas. “Novos modelos produtivos resultaram em profissionais multitarefas e, muitas vezes, multifuncionais. Atualmente, o vilão, como podemos ver, é a exploração de múltiplas formas de trabalho, utilizadas para colocar em xeque a atividade laboral. A computação, a rede, a telemática, o trabalho à distância, a fragmentação do coletivo são algumas características atuais, próprias do mundo do trabalho, e precisam ser consideradas em qualquer regulação”, afirmou o ministro Alexandre Belmonte.

Nesse contexto de contemporaneidade das relações laborais, o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro abordou o tema “A sindicatofobia e a importância das organizações sindicais na defesa do trabalho digno”. “Vivemos um momento de muita crítica ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos sindicatos e a tudo que representa o trabalho formal. Levantar a bandeira da causa dos sindicatos, relembrar, principalmente ao público jovem, de que os direitos trabalhistas são fruto de conquistas históricas do movimento sindical, é uma pauta atual”, afirmou o procurador.

Durante a palestra, Carneiro pontuou o protagonismo da atuação sindical ao longo da história. “É importante saber que foram sindicatos fortes que puderam implementar os direitos trabalhistas postos na Constituição. Se os sindicatos enfraquecerem, certamente, em algum momento histórico, esses direitos hão de ser perdidos e as conquistas, seguramente, não virão a ocorrer”, alertou.

A magistrada do TRT/SE Eleusa Maria do Valle Passos presidiu o painel, que também contou com a participação da professora doutora em Direito Grasielle Borges e da professora pós-doutora em Direito Gabriela Rebouças, com temas relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres e acesso à justiça. O evento continua nesta sexta-feira e a programação está disponível no site do TRT/SE.