MPF recomenda à UFS prestação de contas ao Conselho Diretor do Hospital Veterinário Universitário
Documentos enviados apresentam diferença nos montantes declarados e previstos
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal de Sergipe (UFS) promova uma intervenção administrativa e ética na gestão do Hospital Veterinário Universitário (HVU). A medida objetiva reestruturar os fluxos de controle de insumos e transparência dos atos administrativos e financeiros da unidade. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (16). A UFS tem o prazo de dez dias para responder se acata ou não as orientações do MPF.
Na recomendação, o MPF também orienta a UFS a promover auditoria interna abrangente sobre os convênios firmados com os municípios de Aracaju (nº 2646.083/2022) e São Cristóvão (nº 2783.122-2023). A auditoria deve analisar os processos de compra, distribuição e dispensação de insumos e medicamentos do HVU, especialmente quanto ao passivo apontado de aproximadamente R$ 60 mil, fruto de retiradas sem reposição comprovada, quando os convênios estabeleciam que a cobertura de insumos seria de responsabilidade exclusiva dos entes municipais.
O MPF frisa que a retirada de insumos e medicamentos ocorreu em momento extremamente sensível para o funcionamento do Hospital Veterinário Universitário e do curso de medicina veterinária do Campus São Cristóvão, que padeciam com falta de materiais para realização de aulas práticas e atendimentos aos animais. Além disso, não foi observado o Regimento Interno do HVU, que prevê a necessidade de aprovação de contas pelo Conselho Diretor. Também não há comprovação de realização das reuniões periódicas previstas.
Nesse cenário, destaca-se que o total de insumos e materiais retirados, e sem comprovação de devolução, representa percentualmente cerca de um terço do custeio anual de funcionamento do Hospital Veterinário Universitário. Assim, o MPF ainda pede que a universidade imponha, como obrigação institucional, o registro de todas as entradas e retiradas de fármacos e materiais da farmácia e almoxarifado do HVU no sistema SimplesVet, sob pena de responsabilização administrativa.
Ao Hospital Universitário, o MPF recomenda apresentar a prestação de contas formais dos convênios com as Prefeituras de Aracaju e São Cristóvão ao Conselho Diretor. No documento, o MPF também detalha uma série de medidas para a realização da auditoria interna.
Entenda – Desde 2024, o MPF investiga supostas irregularidades e condições de precariedade no HVU, incluindo falta de insumos, medicamentos e equipamentos em desuso. No decorrer das apurações, foram identificadas possíveis inconsistências e falta de clareza na prestação de contas dos convênios, especialmente o Convênio nº 2646.083/2022 com a Prefeitura de Aracaju. Para o MPF, as planilhas e notas fiscais não detalham com clareza o custo das retiradas e reposições de insumos, e há divergência entre o custo médio das cirurgias informado pelo professor responsável e o valor apurado nas prestações de contas.
Além disso, o MPF também aponta que não há comprovação da devolução de insumos utilizados em convênios que previam o custeio pelos municípios, impactando o orçamento do HVU em cerca de 34,25% do seu custeio anual.
