Curso atualiza técnicas de investigação de fraudes às relações de trabalho

Procuradores e servidores do MPT-SE participaram da capacitação

Burlar a legislação, simular contratos, entre outras práticas que prejudicam os direitos de trabalhadores e trabalhadoras. As fraudes às relações de trabalho são objeto de investigação no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e, para aperfeiçoar os mecanismos de análise e condução de procedimentos, procuradores e servidores da instituição participaram, nesta quarta (23) e quinta-feira (24), do curso “Técnicas de Investigação de Fraudes às Relações de Trabalho”.

A capacitação, promovida pela Secretaria de Treinamento e Formação Continuada (SETEF/MPT) em parceria com a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), foi realizada pelo procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil e pela procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz. “É um curso extremamente prático, no sentido de trazer subsídios para o incremento das investigações relacionadas às fraudes nas relações de trabalho. Com o acesso aos sistemas, é possível dar outras camadas aos procedimentos, o que contribui para a obtenção de uma tutela judicial favorável”, explicou a procuradora Priscila Schvarcz.

Ao longo dos dois dias de atividades no auditório do MPT-SE, em Aracaju, o curso trouxe abordagem teórica sobre sistemas de investigação, inquirição de testemunhas, modelos de requisições, análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, além de exercícios práticos. “Tratamos de questões relacionadas à prestação de serviços a terceiros, microempreendedor individual, para entender parâmetros que a legislação e a jurisprudência têm estabelecido, a fim de que essas formas de trabalho sejam legais, e quando o MPT precisa atuar de forma mais assertiva para que os direitos trabalhistas não sejam fraudados”, explicou o procurador Renan Kalil.

Um dos pontos abordados no curso foi a chamada pejotização, quando o trabalhador é contratado como autônomo ou pessoa jurídica na prestação de serviços. “Pejotização é, naturalmente, uma fraude. Trata-se de uma simulação contratual. Existem outras formas de contratação, além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas elas precisam ser lícitas”, afirmou Kalil.

A procuradora Priscila Schvarcz destacou a gravidade das fraudes na contratação de trabalhadores como microempreendedores individuais na realização de atividades contínuas. “Se a empresa tem demanda contínua de uma atividade, essa demanda não poderá ser suprida pelo MEI. É o que prevê a Resolução 140/2018 do Conselho Gestor do Simples Nacional”, afirmou Schvarcz.

Também foi abordado na capacitação o tema 1389, em discussão no STF, que suspendeu todos os processos acerca da licitude de contratos de prestação de serviços e analisa a competência da Justiça do Trabalho nesses casos.

O procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, afirma que as denúncias sobre fraudes às relações de trabalho têm crescido e o curso é fundamental para orientar membros e servidores na condução dos inquéritos. “Tenho certeza de que, depois desse curso, estaremos ainda mais preparados para enfrentar e investigar as fraudes, as empresas que cometem esses ilícitos e, assim, devolver à população uma atuação ministerial ainda mais eficiente”, ressaltou Amazonas.

Para o servidor Rafael Bittencourt, assessor jurídico do 9º ofício, a capacitação trouxe novos elementos que vão auxiliar o trabalho das equipes. “Quando se trata de fraude trabalhista, é necessário descortinar e analisar o que está por trás daquela relação. As orientações que recebemos sobre a extração de dados são fundamentais para analisar e compreender a natureza de determinada relação jurídica. Sem dúvidas, o curso vai contribuir com as investigações que estão em andamento”, pontuou o servidor.