MPC-SE e entidades sindicais discutem impactos na transferência de UPAs para organizações sociais

Nesta segunda-feira, dia 11, o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) realizou uma audiência com o objetivo de discutir a preocupação da assunção de organizações sociais na administração de equipamentos de saúde do Governo Estadual. A audiência, presidida pelo procurador-geral Eduardo Côrtes, contou com a participação de representantes de entidades sindicais.

Na audiência, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Shirley Morales, relatou que a solicitação para o encontro foi motivada após publicação de editais de chamamento público, realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), destinados às Organizações Sociais (OS) para o gerenciamento e a operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) localizadas nos municípios de Boquim, Neópolis e Tobias Barreto.

Para a representante da SEESE, há uma preocupação com “iminente prejuízo aos direitos trabalhistas dos empregados públicos”, incluindo uma possibilidade de alterações de lotação.

A presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Sergipe (Sindinutrise), Mychelyne Ferreira Guerreiro, reforçou sobre o impacto na assistência à saúde da população sergipana. Durante a audiência, ela mencionou ainda a situação do atendimento “porta aberta”, onde o usuário não consegue a prestação do serviço naquele equipamento de saúde.

No Sistema Único de Saúde (SUS), "porta aberta" refere-se a unidades que funcionam sem necessidade de agendamento prévio ou encaminhamento, oferecendo atendimento por demanda espontânea – característica típica das UPAs, que operam 24 horas por dia.

Após acompanhar o registro dos sindicalistas, o procurador-geral expôs que vai analisar o tema junto com a equipe do MPC-SE e solicitar informações junto a SES sobre o andamento dos editais destinados à gestão das UPAs para organizações sociais. Na oportunidade, ele destacou a função constitucional de fiscalizar a aplicação de recursos públicos e a gestão da coisa pública.

Além do SEESE e Sindinutrise, também participaram da audiência os representantes do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju (Sintama).