FAMES convoca prefeitos para Assembleia sobre regras de eventos festivos após reunião com órgãos de controle

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) participou, nesta terça-feira, 24, de reunião com o Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) para discutir a Nota Técnica conjunta que estabelece diretrizes para a contratação de shows e realização de eventos festivos com recursos públicos. O encontro contou com a presença da presidente da entidade, Silvany Mamlak, acompanhada do assessor jurídico, Cristiano Barreto, e de gestores. 

Após a reunião, a FAMES reforçou a convocação dos prefeitos para uma Assembleia Extraordinária, marcada para a próxima sexta-feira, 27, às 8h30, no auditório da entidade, com o objetivo de debater o conteúdo do documento e reunir contribuições dos gestores municipais.

A nota técnica tem caráter orientador e estabelece parâmetros voltados à responsabilidade fiscal, transparência e legalidade na realização de eventos festivos. O documento condiciona a realização dessas despesas à regularidade financeira dos municípios, priorizando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Também prevê a necessidade de planejamento orçamentário, transparência nos contratos, critérios para contratação de artistas e regras específicas para uso de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares, além de restrições em períodos eleitorais e penalidades em casos de irregularidades.

Durante a reunião, o diretor do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, Rômulo Lins Alves, destacou que a construção da nota técnica segue parâmetros técnicos e comparativos adotados em outros estados, especialmente no Nordeste. Segundo ele, os critérios foram baseados em estudos concretos sobre gastos públicos com festividades. 

“Como membro do Grupo Nacional de Patrimônio Público, o GNPP - o órgão vinculado ao CNPG – o Conselho Nacional dos Procuradores gerais de Justiça, principalmente os estados do Nordeste, que tem uma tradição dos festejos juninos, eles entenderam que dentro dessa nota técnica existiria um balizamento, e tudo é relacionado a números. Nós temos o raio X, os gastos com festividades no estado, eu me arrisco a dizer que é um dos mais fidedignos do Nordeste”, declarou o diretor. 

Lins também ressaltou experiências de outros estados, como Pernambuco e Alagoas, onde associações municipalistas participaram ativamente da definição de parâmetros de gastos, inclusive com redução de valores inicialmente sugeridos. Para ele, a participação da FAMES é fundamental nesse processo de construção coletiva, garantindo que as diretrizes estejam alinhadas à realidade dos municípios sergipanos.

A presidente da FAMES, Silvany Mamlak, elogiou a iniciativa dos órgãos de controle e a abertura ao diálogo com os municípios, destacando a importância do debate conjunto sobre o tema. “Sexta-feira, dia 27, a gente vai fazer uma assembleia com todos os associados, inclusive prefeitos não associados também, porque trata-se de um tema que reflete diretamente em todo o Estado do Sergipe. Eu acho que a gente já vai conseguir, nesse período junino, ter um balizamento com relação aos valores”, disse.

Silvany também ressaltou que a entidade pretende contribuir tecnicamente com ajustes à nota, especialmente em relação aos critérios financeiros adotados. “A FAMES, através do assessor jurídico, Dr. Cristiano Barreto, fez algumas explanações com relação à nota técnica, que a partir da ata que vamos construir e enviar para os órgãos de controle, apresentaremos nossas contribuições para ajustes com relação ao elemento de despesa, que é um percentual dentro da receita corrente líquida. O que a gente quer é que a classe artística entenda que o dinheiro público tem limites e que a gente também tem outras obrigações”, concluiu a presidente. 

A Assembleia Extraordinária será um momento estratégico para consolidar o posicionamento dos gestores municipais e contribuir com a versão final da nota técnica, que deve orientar a realização dos festejos em Sergipe, especialmente no período junino.