Seminc realiza processo eleitoral e seleciona representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Participação social fortalece políticas de igualdade racial em Lagarto

A Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), através da Secretaria Municipal da Inclusão da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos (Seminc), realizou, na tarde da última quinta-feira, 9, o processo eleitoral, com os convocados via Portaria n° 04/2026, que selecionou os representantes da sociedade civil a compor Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR). 

O COMPPIR, instituído pela Lei M unicipal nº 1.257/2025 é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações governamentais, que passou a ser integrado, a partir da eleição, paritariamente, por representantes de órgãos públicos, de entidades da sociedade civil organizada e representações de movimentos sociais legitimados de Lagarto. 

“Esse é um momento histórico para o nosso município. A consolidação desse espaço de participação representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa, democrática e comprometida com a promoção da igualdade racial.”, aponta a secretária municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos, Liss andra Machado. 

O Conselho tem como finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, eliminar as desigualdades sociais, econômicas, políticas, culturais, educacionais e de saúde, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção às previsões do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 1.228/10). 

“Foi um trabalho muito árduo, na realidade, conseguir consolidar o Conselho. Tivemos três prorrogações, mas no dia 9 de abril conseguimos concretizar aquilo que era um sonho antigo. É fundamental ressaltar que todo o processo de construção do COMPPIR foi coletivo, com a participação das principais entidades do município que fazem parte do movimento negro, desde a criaçao do Projeto de Lei quanto agora na eleição. Agora, teremos uma ponte importante entre a população negra de Lagarto e o poder público, para que a gente consiga ir aonde dói, onde precisa-se da gente de fato”, explica a coordenadora de Igualdade Racial, Lúcia Vieira. 

Após a experiência de escola democrática, os nomes dos representantes eleitos serão repassados para a Secretaria Municipal de Governo e Inovação (Segov) e um decreto será preparado para nomeá-los oficialmente aos cargos de conselheiros. Uma vez que tomarem posse, na primeira reunião, os membros debaterão e instituirão o regimento interno do órgão. O processo escolheu nove titulares e oito suplentes (uma vacância) entre representantes da sociedade civil para mandatos de dois anos, permitida uma reeleição. 

Um aspecto relevante fruto da seleção dos conselheiros é a possibilidade do município integrar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), o que permitirá acesso a financiamentos e políticas públicas proporcionados pelo Governo Federal, através do Ministério da Igualdade Racial (MIR). 

Para a docente do curso de Terapia Ocupacional na Universidade Federal de Sergipe (UFS), Rita Barcellos, uma das representantes eleita, a eleição representa um ponto de virada e traz uma perspectiva animadora para o futuro na luta por direitos iguais. 

“Há algumas palavras chaves para esse momento: ancestralidade, honra, inclusão, dignidade e igualdade. E a universidade e o poder público unidos redesenhando o futuro da nossa juventude, trazendo possibilidades de voos mais altos. Nós queremos que as pessoas negras, mas também de todas as etnias, possam se sentir pertencentes a Lagarto, em uma cidade que abraça.”, acredita. 

No caso da Veroníca Ribeiro, também eleita, membra da < /span>Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Quilombo e Adjacências, a escolha reverbera e reconhece a luta daqueles que têm resistido e criado laços na região há séculos. “De acordo com os estudos da Associação, nós povoamos aquela região há quase 400 anos. Então, fazer parte desse processo não representa apenas a minha família, mas várias linhagens, muitas pessoas que buscaram proteção ali e fizeram do local um berço para outros. Ser eleita representante é trazer essas histórias de vida”, ressalta.  

Resultado

• Movimento Negro: José Tiago da Silva Filho (titular) e Ricardo André de Souza (suplente); 
• Comunidade Quilombola - Veronika Batista Ribeiro Reis (titular) e Suely de Jesus Santos (suplente); 
• Religiões de Matriz Africana - Maurício da Silva Barbosa (titular) e Maísa da Silva Barbosa (suplente); 
• Movimento Negro LGBTQIAPN+ - Elissandra do Nascimento Santana (titular) e Maria Cecília Santos Viana (suplente); 
• Juventude Negra - Tauane Andrade de Santana (titular) e Ana Liz Pereira Matos (suplente); 
• OAB seccional Lagarto - Deiseane Santos de Jesus (titular) e Thiago Costa dos Santos Almeida (suplente); 
• Instituição de Ensino superior - Rita de Cássia de Oliveira Barcellos (titular) e Bárbara França Barcellos (suplente); 
• Comunid ade Cigana - José Canoa dos Santos (titular) e Joana D'arc da Cruz Fontes (suplente);
•  Povos originários - Larissa Chagas Santos (titular) e vacância na suplência. 

As vagas destinadas aos povos originários e à comunidade cigana não foram preenchidas por ausência de inscrições durante o processo eleitoral. Diante disso, foi aplicada, uma vez aprovada pelo coletivo, a regra prevista no art. 7º, § 5º, da Lei Municipal nº 1.257/2025, que estabelece a substituição da entidade da sociedade civil pela mais votada na ordem de sucessão, garantindo a composição do Conselho e a continuidade de seu funcionamento.