OAB/SE aprova ajuizamento de ACP em defesa das Catadoras de Mangaba da Barra dos Coqueiros

O Conselho da OAB/SE aprovou o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) em defesa da comunidade tradicional das Catadoras de Mangaba da Barra dos Coqueiros. A medida foi aprovada durante sessão ordinária realizada na quinta-feira, 27.

A decisão é resultado da atuação do Comitê Permanente de Defesa dos Direitos Antidiscriminatórios, que realizou diligências e reuniões com representantes da comunidade, da Associação, assessoria jurídica, técnicos e agentes públicos, subsidiando a análise do caso com parecer técnico circunstanciado.

A iniciativa reafirma a missão institucional da OAB/SE de atuar na defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da cidadania e dos direitos coletivos, especialmente diante de situações que envolvem comunidades tradicionais e o acesso à Justiça. A ACP busca assegurar os direitos da comunidade e a continuidade da atividade extrativista da mangaba desenvolvida historicamente na área.

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