Sindiserve Glória conquista enquadramento de cuidadoras como profissionais do magistério

Sindicato garante implantação da Lei Federal nº 15.326/2026

Depois de uma série de reuniões, cobranças e pressão na mesa de negociação, o Sindiserve Glória conquistou a implantação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município. A medida garante o enquadramento das cuidadoras da rede municipal como profissionais do magistério público.

Com a aplicação da lei, os profissionais deixam de ser classificadas apenas como cuidadoras e profissionais técnico-administrativas da Educação Infantil e passam a ter o reconhecimento legal da função que já exercem em sala de aula. Dessa forma, o município passa a cumprir o que determina a legislação federal: profissionais que atuam na linha de frente da Educação Infantil, com a formação correspondente, deixam de ser enquadradas como pessoal de apoio para integrar oficialmente o quadro do magistério municipal, conforme determina a Lei nº 15.326/2026.

O art. 2º estabelece: "Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil, reconhecendo o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar, independentemente da designação do cargo ou da função que ocupam, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional."

A legislação também estabelece que:
"São considerados professores da educação infantil, devendo ser enquadrados na carreira do magistério, independentemente da designação do cargo que ocupam, os que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas, com formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovados em concurso público."

O anúncio oficial da conquista foi feito nesta segunda-feira, dia 14, durante um encontro que reuniu a diretoria do Sindiserve Glória, a categoria de cuidadoras e representantes da Administração Municipal.

Para a diretoria do sindicato, a conquista reforça o papel da luta sindical organizada. "A Lei 15.326/2026 veio para reconhecer e garantir aquilo que já reivindicamos há anos: o direito à valorização, ao reconhecimento profissional e ao devido enquadramento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. E o Sindiserve Glória não cruzou os braços. Nós fomos para a mesa de negociação, cobramos e conquistamos. Essa vitória é de cada cuidadora e cuidador que acreditou na força do sindicato. O enquadramento é de vocês", destacou Gilmar Andrade, coordenador-geral do sindicato.

A coordenadora-geral da entidade também destacou a importância do resultado das negociações e reafirmou o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos da categoria. "Foi com diálogo, mobilização e muita pressão que avançamos e garantimos o enquadramento. Essa conquista representa piso salarial, valorização da carreira e, acima de tudo, dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Quando a categoria se une, se mobiliza e fortalece o sindicato, conseguimos transformar reivindicações em conquistas concretas. O Sindiserve Glória continuará firme na luta para garantir que nenhum direito conquistado fique apenas no papel, mas seja efetivamente cumprido e respeitado", afirmou Edenilde Gonçalves.