Abril Indígena: Luta do povo Xokó conta com apoio permanente do MPF em Sergipe
Diálogo com a comunidade, com o poder público e com a sociedade garante direitos básicos das famílias indígenas
Defesa do território, acesso a direitos básicos, como educação e saneamento básico, e proteção do meio ambiente, em meio à crise climática. A luta dos povos indígenas em Sergipe é ampla e a defesa dos interesses dessas populações é uma das atribuições do Ministério Público Federal (MPF), por determinação da Constituição Federal.
Na única terra indígena (TI) homologada em Sergipe, a TI Caiçara, onde vive o povo Xokó, o MPF atua no diálogo com a comunidade, o poder público, e a sociedade, bem como por meio de ações judiciais, para garantir direitos básicos das famílias indígenas.
A TI Caiçara fica localizada às margens do rio São Francisco, no município de Porto da Folha, no alto sertão sergipano. São cerca de 130 famílias, que desenvolvem atividades de pesca, agricultura e apicultura em seu território. Na Aldeia Xokó, a escola indígena estadual Dom José Brandão de Castro, a estação de tratamento de água e o Centro de Referência Assistencial Indígena (CRAS-Indígena) são referência de acessos a serviços públicos, mas nem todos os problemas da comunidade estão pacificados.
Recorrentes invasões na terra indígena para caça ilegal, a falta de atendimento médico na aldeia, a dificuldade de acesso aos postos de saúde da região e o isolamento da TI, durante o aumento da vazão da Usina Hidrelétrica de Xingó, que deixa a comunidade ilhada, são desafios enfrentados pelo Povo Xokó, que demandam a atuação do MPF.
No início deste mês de abril, durante visita da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI/SE), representantes da comunidade, liderados pelo Cacique Bá, denunciaram conflitos com a nova gestão municipal de Porto da Folha e o fechamento do CRAS-Indígena. A negociação pela reabertura dos serviços junto à Prefeitura de Porto da Folha envolveu o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público de Contas de Sergipe, instituições presentes na FPI, e a mediação do MPF.
“Com o diálogo, as duas partes cederam na negociação e um acordo foi assinado na sede do MPF, garantindo a reabertura do centro de atendimento na Aldeia Xokó”, explica a procuradora da República Gisele Bleggi, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do MPF em Sergipe. A 6ª CCR faz parte da atuação temática do MPF na defesa dos direitos das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais.
Para a procuradora Gisele Bleggi, os avanços da comunidade indígena são resultados das lutas e da organização da comunidade e o apoio institucional do MPF é fundamental para assegurar esses avanços. “O papel do MPF é fazer a tutela jurídica dos direitos dos povos indígenas, garantindo-os, para que tais direitos não sejam violados. Essa atuação pode ser feita tanto pela via judicial, como pela extrajudicial. Neste último caso, o MPF busca conciliar as questões pendentes dos indígenas junto ao poder público, de forma consensual, obtendo, na maioria das vezes, êxito nestas mediações”, destaca.
Acompanhe a linha do tempo com algumas ações judiciais e extrajudiciais do MPF junto ao Povo Xokó:
2013 - Após Ação do MPF, União é obrigada a construir estação de tratamento de água na TI Caiçara
2018 - FPI distribui colete salva-vidas aos indígenas Xokó
2018 - FPI leva pesquisas arqueológicas à TI do povo Xokó
2019 - MPF ajuíza ações contra caça em terras indígenas no município de Porto da Folha (SE)
2019 - MPF ajuíza ações contra caça em terras indígenas no município de Porto da Folha (SE)
2019 - MPF recomenda que decisão de Conselho Indígena da Comunidade Xokó seja respeitada
2024 - MPF visita indígenas Xocó para monitorar implementação de políticas públicas
2025 - Com atuação do MPF, acordo restabelece serviços públicos na aldeia Xokó, em Sergipe
