Dissertação de mestrado em Direitos Humanos inspira livro sobre o Quilombo Serra da Guia
Obra da procuradora federal Renata Cedraz Ramos Felzemburg analisa o direito ao território e os conhecimentos tradicionais como bases de resistência e sustentabilidade
O direito ao território está diretamente ligado à preservação dos modos de vida e da subsistência das comunidades tradicionais. Intimamente relacionado à agricultura familiar, ele envolve não apenas a posse da terra, mas também a valorização das práticas culturais, dos saberes transmitidos entre gerações e da biodiversidade, mantida por meio do uso sustentável dos recursos naturais. Nos quilombos, essas práticas ultrapassam a produção agrícola: elas consolidam formas de organização coletiva e de proteção ambiental, tornando-se parte essencial da luta pelos direitos humanos.
Com essa perspectiva, a procuradora federal do INSS e mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit), Renata Cedraz Ramos Felzemburg, desenvolveu a pesquisa que originou o livro “Direito Territorial, Agricultura Familiar e Biodiversidade – o caso do Quilombo de Serra da Guia”. Lançada no Museu da Gente Sergipana, a obra reflete sobre como o conhecimento quilombola se contrapõe a modelos individualistas e de mercado, apontando alternativas concretas para a preservação ambiental e a vida coletiva.
Quilombo Serra da Guia
Situado em Poço Redondo, no sertão de Sergipe, o Quilombo Serra da Guia é referência de resistência e de continuidade cultural. Suas práticas comunitárias, pautadas na agricultura familiar, demonstram como o manejo do território pode caminhar junto à preservação ambiental. Essa experiência foi tomada como objeto de análise por Renata, que ressalta a importância de incluir esses arranjos coletivos no debate sobre sustentabilidade e direitos humanos. Um dos pontos centrais da obra é o reconhecimento da força política e epistêmica dos saberes tradicionais. Para a autora, o conhecimento quilombola deve ser visto como fundamento de resistência, e não como um elemento secundário.
“Enquanto a ciência moderna, frequentemente atrelada a lógicas de mercado e exploração econômica, mostra-se incapaz de enfrentar a devastação ambiental, os saberes tradicionais continuam oferecendo caminhos reais de preservação da biodiversidade. Não é coincidência que esses povos convivam há séculos com os ecossistemas sem destruí-los. A verdadeira inovação está em compreender que as soluções para a crise climática não virão da repetição das fórmulas do progresso, mas sim do reconhecimento de conhecimentos historicamente marginalizados”, afirma.
Encontro entre pesquisa e comunidade
Segundo Renata, o livro nasce da interlocução entre o universo acadêmico e a realidade das comunidades quilombolas. Ela conta que o primeiro contato com o Quilombo Serra da Guia ocorreu em um projeto apoiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec), voltado ao fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais do Sertão e do Baixo São Francisco.
“Conheci a comunidade em um trabalho de campo que foi, sobretudo, uma experiência de escuta e aprendizado. Ali encontrei formas de vida profundamente ligadas à terra e à ancestralidade, mas também as marcas de desigualdade e abandono pelo Estado”, relata. Para a pesquisadora, essa vivência foi transformadora e gerou a questão central do livro: como construir justiça social e territorial em um país que ainda nega direitos básicos às populações negras, quilombolas e rurais?
Direito, ciência e novos horizontes
Ao longo da obra, a autora questiona os limites do Direito e da Ciência tal como estruturados no Ocidente. Para ela, ambos ainda se apoiam em um universalismo excludente, que ignora formas diversas de existência.
“É fundamental criar espaços para que o Direito e a Ciência aprendam com as comunidades tradicionais. A terra, para os quilombolas, é memória e identidade, não mercadoria. Reconhecer isso significa romper com bases coloniais e abrir brechas de escuta e reconhecimento. Somente assim estes campos poderão se tornar verdadeiramente democráticos”, defende.
O papel do mestrado na Unit
Renata destaca que o livro é fruto direto de sua trajetória acadêmica no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unit. O caráter interdisciplinar, a troca com professores e colegas e a participação em grupos de pesquisa foram determinantes para amadurecer a reflexão.
“Desenvolver a pesquisa de mestrado foi uma experiência exigente e, ao mesmo tempo, extremamente enriquecedora. O processo envolveu não apenas leituras, mas também abertura ao diálogo com diferentes perspectivas teóricas e práticas ligadas ao campo dos Direitos Humanos. Cada etapa, desde a formulação do problema, foi atravessada por aprendizados que só foram possíveis graças ao ambiente de estímulo intelectual e acolhimento crítico encontrado no Programa”, relata.
Ela acrescenta ainda que a atuação em grupos de pesquisa, viabilizada pelo Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), foi essencial para conectar o estudo à realidade concreta das comunidades. “Essa participação garantiu suporte institucional e permitiu integrar uma rede colaborativa de pesquisadores, que compartilham inquietações e metodologias. O grupo foi fundamental para ampliar a perspectiva do estudo, aproximando-o das vivências das comunidades e reforçando sua dimensão prática e transformadora”, observa.
Contribuições para o Direito e para o futuro
O livro propõe ampliar a visão jurídica para além do positivismo, compreendendo o território como espaço de vida, cultura e espiritualidade. Para a autora, proteger comunidades tradicionais significa também proteger o futuro do país.
“A urgência de reconhecer quilombos e outras comunidades tradicionais não é apenas uma questão de justiça histórica, mas também de sobrevivência ecológica. Sem esses territórios, não haverá florestas em pé, água potável ou equilíbrio climático. Valorizar essas territorialidades é um caminho real e necessário para garantir um futuro sustentável”, conclui.
