Cobrapol participa de Seminário sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, em Sergipe

Cobrapol participa de Seminário sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, em Sergipe - Imagem: Divulgação | Cobrapol

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Adriano Bandeira, participa, na próxima segunda-feira (16), de Seminário sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, no auditório da Acadepol de Sergipe. O evento é organizado pela deputada federal Katarina Feitoza (PSD-SE), e contará com a presença do deputado federal Fabio Costa (PP-AL), que foi relator do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados.

O seminário, que começará às 16h, tem o objetivo de debater a lei que fixa a estrutura organizacional básica das Polícias Civis, criação das unidades de saúde de Polícia Civil, além de normas sobre os servidores no âmbito do quadro policial, garantias, direitos e deveres.

O Projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em setembro de 2023, sob o número 1.949/2007. Chegou ao Senado Federal sob o número 4.503/2023 e foi aprovado pelas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça. O PL aguarda ser colocado em pauta para votação pelo Plenário da Casa.

“A criação de uma lei que organiza a Polícia Civil de todo o país está prevista na Constituição Federal de 1988. Desde 2007, estamos com o projeto tramitando no Congresso Nacional. Finalmente, ele chegou ao Senado Federal e esperamos que seja aprovado pelo Plenário o mais rápido possível”, disse o presidente, Adriano Bandeira.

Entre os avanços considerados mais importantes pela Cobrapol para os policiais civis de todo o país, estão a modernização da carreira, o fortalecimento institucional, fortalecimento da atuação sindical, a aposentadoria com integralidade e paridade para os policiais civis, entre outros.

O que é a Cobrapol?
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis é a entidade sindical de instância máxima, representativa da categoria dos policiais civis na forma da lei. Suas atribuições podem ser verificadas no Estatuto, disponibilizado no portal da entidade: www.cobrapol.org.br/estatuto. A Cobrapol tem, ao todo, 37 filiadas, sendo cinco federações de trabalhadores policiais civis e 32 sindicatos representativos de trabalhadores policiais civis.
 
Dentro de suas competências institucionais, a Cobrapol atua perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbito nacional. Entre suas funções está a de dialogar e articular com as autoridades governamentais, de forma a atender as demandas da categoria.

Serviço:
Seminário da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
Local: Auditório da Acadepol de Sergipe - Av. Tancredo Neves, 5727, Aracaju-SE
Data: 16 de outubro
Horário: 16h às 20h