Procurador de Socorro lança livro sobre a lei de anistia de 1979 no Brasil
O lançamento será realizado no dia 1º de abril, das 17h30 às 20h30, no espaço Alquimia Cultural, localizado na rua Deputado Euclides Paes Mendonça, 560, Aracaju-SE
O procurador do município de Nossa Senhora do Socorro, Filipe Cortes de Menezes, lançará um livro intitulado “A Lei de Anistia de 1979 no Brasil”, publicado pela editora Lumen Juris. Este livro é fruto da sua tese de doutorado e trata da Superação dos Óbices Jurídicos-Estruturais para a sua Ressignificação Mediante uma Nova Jurisdição Constitucional Participativa. A sessão de autógrafos é aberta ao público e será realizada no dia 1º de abril, das 17h30 às 20h30, no Espaço Alquimia Cultural, localizado na rua Deputado Euclides Paes Mendonça, 560, Aracaju-SE.
O Dr. Filipe Cortes afirma que esta é a primeira tese de direito sobre o tema da lei de anistia de 1979 e fala sobre como essa lei pode ser ressignificada, a partir da validação, ou não, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nesse livro, eu analiso não só como o Supremo fez essa análise em 2010, mas como ele pode refazer essa análise. Além disso, analisei todo o processo legislativo da PL 14, que deu origem à lei de 79. Fiz toda a síntese dessa tramitação e de todos os argumentos utilizados”, explica Filipe.
Segundo o procurador, essa lei foi um marco legal para a redemocratização, um acordo feito pelo regime militar à época para retomar o regime democrático formal. “Contudo, esse acordo teve custos de muitos danos à humanidade, bem como simplesmente ter apagado os registros de assassinatos e desaparecimentos de pessoas que se opunham ao regime”, afirma.
Este livro chega em um momento muito marcante no Brasil e no mundo, onde o tema está sendo discutido e apresentado no cinema, por exemplo, como é o caso do filme “Ainda estou aqui”, vencedor do Oscar de melhor filme internacional. “Estamos vendo as recentes discussões sobre o assunto, onde o Supremo está lidando com o ataque que aconteceu em 8 de janeiro de 2023. Então, isso reforça a importância do tema”, completa Cortes.
O livro conta com uma versão física e também com um e-book digital, a fim de ampliar o acesso à produção, além de ter sido traduzido para o inglês. “O livro levanta questionamentos sobre quais são os obstáculos jurídicos e sociais que estão impedindo a análise da redemocratização, o que está faltando para ir mais fundo nesse assunto. Foram dois anos produzindo, e agora chegou o momento de apresentar essas propostas. Espero que o máximo de pessoas consigam ter acesso ao conteúdo, por isso ele possui o formato digital traduzido”, concluiu.
O procurador geral de Socorro, Dr. Carlos Krauss, afirma que Filipe Cortes é um dos procuradores municipais mais bem capacitados e diz que é uma honra poder estar ao lado e prestigiar um momento tão importante quanto esse.
“É muito gratificante ver o lançamento desse livro, porque nós temos um procurador que é mestre e doutor em direito, e isso qualifica o quadro de procuradores do município de Nossa Senhora do Socorro. Filipe está sempre buscando resolver as situações que chegam para ele de uma forma mais prática e objetiva, isso engrandece muito o quadro da procuradoria. O livro trata de um tema muito atual, veio no momento crucial e com certeza estarei lá para aplaudir esse grande profissional”, completou.
