Aracaju (SE), 08 de janeiro de 2026
POR: Rafa Santos
Fonte: ConJur
Em: 26/05/2021 às 14:39
Pub.: 27 de maio de 2021

Juiz condena o DF a pagar mais de R$ 80 milhões à Band por cancelamento da Indy

No âmbito da responsabilidade contratual, se vários sujeitos deram causa ao resultado, no caso, ao inadimplemento contratual, podem ser condenados solidariamente ao pagamento de perdas e danos (indenização), nos termos do parágrafo único do artigo 942 do Código Civil. Com base nesse entendimento, o...

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