Juiz condena o DF a pagar mais de R$ 80 milhões à Band por cancelamento da Indy
No âmbito da responsabilidade contratual, se vários sujeitos deram causa ao resultado, no caso, ao inadimplemento contratual, podem ser condenados solidariamente ao pagamento de perdas e danos (indenização), nos termos do parágrafo único do artigo 942 do Código Civil. Com base nesse entendimento, o...