José Carlos Machado considera positivo parcelamento de dívidas de taxas de ocupação

O ex-deputado federal José Carlos Machado sempre foi um crítico do valor abusivo de taxas de ocupação e foro de imóveis da União. Por isso, ele comemora a decisão do Governo de passar a parcelar dívidas decorrentes dessas taxas.

Desde a última quarta, dia 2, o devedor poderá quitar o débito em até 60 prestações mensais, segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento. 

O benefício vale para usuários que estão inadimplentes no pagamento de taxas de ocupação, de foro, de laudêmio e multa de transferência - atualmente, há cerca de 300 mil imóveis nesta condição e o governo espera obter cerca de R$ 100 milhões com a medida.

O parcelamento vale apenas para os devedores que não estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e o pagamento em prestações não dá direito a descontos no débito. Para obter o parcelamento, o usuário terá que procurar a Superintendência do Patrimônio da União em seu Estado (a de Sergipe fica em Aracaju, na Rua Pacatuba, nº 193).

Já para aqueles que pagarem a dívida à vista, haverá desconto de 50% nos valores de multas de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016. Neste caso, a emissão da guia para pagamento também é facilitada e pode ser feita diretamente no site da SPU.

"A notícia é muito boa, pois muita gente deixa de pagar as taxas por causa do valor alto. Com o parcelamento, a pessoa conseguirá quitar os débitos e o Governo aumentará a arrecadação. Fico feliz em saber que minha luta obteve resultados", afirma Machado.

Os usuários que não quitarem suas dívidas com a SPU podem ter seus nomes inscritos em Dívida Ativa da União e no Cadastro de Inadimplentes ou perder o direito de uso do imóvel.