CMA aprova projeto de lei que trata sobre a presença de fisioterapeutas em maternidades de Aracaju
Nesta quinta-feira, 15, durante a 35ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou 12 proposituras, sendo 6 projetos de lei. Confira o que foi aprovado na Casa Parlamentar.
Redação final
De autoria do vereador Elber Batalha (PSB) e da ex-vereadora Sheyla Galba, o Projeto de Lei nº151/2024, que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do município de Aracaju, foi aprovado em redação final.
Projetos de lei em 1ª votação
Três projetos de lei foram aprovados em 1ª votação. O Projeto de Lei nº 290/2024 denomina Professora Maria Tereza Souza Cruz, a atual rua E, situada no loteamento Jardim Jabotiana. A autoria foi do vereador Joaquim da Janelinha (PDT).
De autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), o Projeto de Lei nº 313/2024 foi aprovado e determina que todos os documentos públicos e oficiais sejam disponibilizados em formato pesquisável.
O Projeto de Lei nº 6/2025, de autoria Elber Batalha, também foi aprovado e dispõe sobre a criação do programa de desenvolvimento em inteligência emocional para servidores públicos do município de Aracaju.
Projetos de lei em 2ª votação
O Projeto de Lei nº 102/2024, de autoria do vereador Elber Batalha, altera a Lei nº 2868/2000 que denomina travessa Robson Pereira Santos, a atual travessa “C”, situada entre a avenida Adélia Franco e a rua Antônio Menezes. O Projeto de Lei nº 111/2024 , também de autoria do vereador Elber Batalha, denomina rua Natália Alves Lucas, a atual rua A, no bairro Soledade.
Projeto de resolução
O Projeto de Resolução nº 12/2025 foi aprovado e ratifica e homologa o ato nº 8, de 12 de maio de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.
A Lei Federal nº 14.129 de 29 de março de 2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública e com esse ato de resolução, a Câmara ressalta a importância do Programa Governo Digital para modernizar a Administração Pública na esfera do Poder Legislativo, promovendo maior eficiência, transparência e acessibilidade aos serviços oferecidos à população. Ao digitalizar processos, reduz-se a burocracia, economizam-se recursos públicos e facilita-se o acesso dos cidadãos a documentos e leis. Além disso, a digitalização aumenta o controle e a rastreabilidade das ações realizadas pelos poderes públicos, fortalecendo a democracia e aproximando o Estado do cidadão.
Projeto de decreto legislativo
O Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025 concede título de cidadania aracajuana à senhora Mairim Russo Serafini. A autoria da honraria é do vereador Sargento Byron (MDB). Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Felipe Harrisberger de Godoy, de autoria do vereador Elber Batalha.
Requerimentos
O Requerimento nº 163/2025, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria (PSD), solicita informações ao senhor Antônio Sérgio Guimarães – presidente da Emurb, acerca da obra de reforma da Biblioteca Municipal Clodomir Silva, situada no bairro Siqueira Campos.
Já o Requerimento nº 164/2025, de autoria da vereadora Selma Franca (PSD), solicita informações à administração municipal de Aracaju acerca da comunidade Selva, localizada na rodovia dos Náufragos, bairro Mosqueiro.
O Requerimento nº 180/2025, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), solicitou a realização de Sessão Especial em homenagem a Emanuel Nascimento e à sua trajetória na Câmara Municipal de Aracaju, a ser realizada no dia 20 de maio de 2025, às 15h.
