OAB Sergipe solicita ao TJSE revisão de procedimento para garantir sustentação oral na Câmara Criminal

A OAB Sergipe encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) solicitando a revisão do procedimento adotado nas sessões da Câmara Criminal para as sustentações orais. A proposta busca assegurar que a presença do advogado ou da advogada seja verificada no momento em que o processo for chamado para julgamento, respeitando a ordem da pauta, e não apenas na abertura da sessão.

A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Seccional da OAB/SE, após relatos da advocacia criminal sobre julgamentos antecipados de processos em razão da ausência do profissional no início da sessão.

Para o presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, a iniciativa busca conciliar a celeridade dos julgamentos com o respeito às prerrogativas da advocacia e às garantias do devido processo legal.

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