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Aracaju (SE), 26 de dezembro de 2024
POR: Bruno Leonel
Fonte: Ascom Sebrae/SE
Pub.: 21 de janeiro de 2016

Mediação é uma excelente alternativa extrajudicial

Micro e pequenos empresários, empreendedores em geral e a sociedade tem mais uma opção na hora de resolver um conflito. Isso está sendo possível graças a Lei de Mediação que entrou em vigor no dia 26 de dezembro de 2015.  A mediação é um procedimento para resolução de controvérsias, se enquadra como um dos métodos alternativos à clássica litigância no judiciário, uma alternativa.

Mediao  uma excelente alternativa extrajudicial (Foto: Ascom Sebrae/SE)

Mediao uma excelente alternativa extrajudicial (Foto: Ascom Sebrae/SE)


Consiste num terceiro personagem, o mediador, que imparcialmente assiste e conduz duas ou mais partes negociantes a identificarem os pontos de conflito e, posteriormente, desenvolverem de forma mútua propostas que ponham fim ao conflito. A mediação é uma disciplina de pleno direito, numa situação em que as pessoas estão presas em um conflito, é o seu livre acordo.
Em Sergipe existem alguns fóruns que desenvolvem o trabalho de mediação, a exemplo do ISAM – Instituto Sergipano de Arbitragem e Mediação, uma associação civil sem fins lucrativos, criada para difundir os meios extrajudiciais de solução de controvérsias como a conciliação, a mediação e a arbitragem.
Segundo o presidente do ISAM, João Alberto, o papel do mediador é participar das reuniões com as partes de modo a coordenar o que for discutido. “Ele tem o papel de facilitar a comunicação e, em casos de impasse, intervindo de modo a auxiliar a melhor compreensão e reflexão dos assuntos e propostas, mas nunca impondo às partes uma solução ou qualquer tipo de sentença”, explica.
Por meio de grupos de estudos, palestras para empresas e também para a comunidade em geral, o ISAM promove cursos, seminários, congressos, publicações, dentre outros, tendo a finalidade de ajudar a promover a paz social, sem a necessidade de ingressar com uma ação junto ao Poder Judiciário. O endereço eletrônico é isamse.com.br.


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