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Aracaju (SE), 14 de novembro de 2026
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 15/04/2021 às 15:11
Pub.: 16 de abril de 2021
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Mais um partido tenta derrubar a Lei de Segurança Nacional no STF

A Lei de Segurança Nacional é tema de mais uma ação no Supremo Tribunal Federal. Desta vez foi o Cidadania o partido a pedir, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, que o STF declare a não recepção da LSN (Lei nº 7.170/83) pela Constituição Federal de 1988. A ação foi...

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