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Aracaju (SE), 14 de novembro de 2026
POR: Rafa Santos
Fonte: ConJur
Em: 06/05/2021 às 21:37
Pub.: 07 de maio de 2021
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Desembargador do TRF-1 revoga prisão domiciliar de Eduardo Cunha

Desembargador Ney Bello entendeu que não havia necessidade de manutenção de manter domiciliar do ex-parlamentar (Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados)

Desembargador Ney Bello entendeu que não havia necessidade de manutenção de manter domiciliar do ex-parlamentar (Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados)

Deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais. Com base nesse entendimento, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional da 1ª Região, revogou a...

Confira matéria completa em ConJur

 

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