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Aracaju (SE), 14 de novembro de 2026
POR: Severino Goes
Fonte: ConJur
Em: 20/05/2021 às 12:31
Pub.: 21 de maio de 2021
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Vacinação contra a Covid não pode ser impedida por convicções filosóficas

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar embargos de declaração opostos a uma decisão da Corte segundo a qual o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. Em tais casos, não se caracteriza violação...

Confira matéria completa em ConJur

 

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