PDT contesta regra sobre carregamento obrigatório de canais por TV paga
Por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar a validade do carregamento obrigatório de canais de programação por prestadores de serviços de TV paga. O dispositivo questionado pelo PDT é o parágrafo 15...
Confira matéria completa em ConJur
Confira Também:
✅ Nexxus - Assistência à Saúde - Com Consultas e Exames. Sem Mensalidade; Sem Carência. Pergunte-me como...