Aracaju (SE), 21 de novembro de 2024
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 25/08/2021 às 20:03
Pub.: 26 de agosto de 2021

Fachin extingue ação de Bolsonaro contra norma do regimento interno do STF

Por considerar a questão já superada, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir a arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para impedir que a Corte abra inquéritos sem consultar antes o Ministério Público. A ação...

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