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PAíS — JURí­DICAS

Aracaju (SE), 30 de maio de 2026
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 31/08/2022 às 19:46
Pub.: 02 de setembro de 2022
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TRF-4 decide que INSS não pode cancelar pensão que idosa recebe há 43 anos

Por considerar que a autarquia não pode mais revisar o benefício, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se abstenha de suspender ou cancelar a pensão por morte que uma idosa recebe há mais de quatro décadas.

Confira matéria completa em ConJur

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