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Aracaju (SE), 20 de novembro de 2026
POR: Tiago Angelo
Fonte: ConJur
Em: 27/12/2022 às 18:48
Pub.: 28 de dezembro de 2022

Mudança no regimento interno do Supremo possibilita retomada de casos parados

Alteração no regimento interno do STF foi aprovada em sessão administrativa - Foto: Fellipe Sampaio | STF

Alteração no regimento interno do STF foi aprovada em sessão administrativa - Foto: Fellipe Sampaio | STF

O Supremo Tribunal Federal aprovou alterações em seu regimento interno para restringir decisões individuais e limitar a 90 dias corridos o prazo para a devolução de pedidos de vista. O texto deve ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico em janeiro do ano que vem e ainda pode passar por pequenas...

Confira matéria completa em ConJur

 

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