STF suspende julgamento de alíquotas previdenciárias de servidores federais

Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski interrompeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a...

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POR: ConJur

Fonte: ConJur

Em: 16/02/2023 às 19:37

Pub.: 20 de fevereiro de 2023

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