Aracaju (SE), 22 de novembro de 2024
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 25/07/2023 às 21:59
Pub.: 26 de julho de 2023

STF suspende normas sobre pagamento acima do teto para servidores de Goiás

Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal - Foto: Rosinei Coutinho | STF | SCO

Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal - Foto: Rosinei Coutinho | STF | SCO

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu dispositivos de cinco leis goianas que autorizam agentes públicos estaduais a receber remunerações acima do teto previsto na Constituição Federal. O ministro concedeu liminar em ADI ajuizada pelo procurador-geral da República...

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