Tribunal de Contas da União conclui acompanhamento das ações de combate à Covid-19

Foi o oitavo ciclo de acompanhamento das ações do Ministério da Saúde. “É necessário apego à ciência e melhorar os protocolos para o caso de uma nova emergência”, alertou o ministro-relator, Vital do Rêgo.

Resumo
- O ministro Vital do Rêgo, relator do processo no TCU, destacou que a pesquisa científica foi fundamental para entender o vírus e desenvolver vacinas em tempo recorde.
- Outro aprendizado foi reforçar o valor dos profissionais da saúde. Na linha de frente, arriscando suas vidas, foram reconhecidos como heróis em muitas nações.
- O Brasil recebeu mais de 800 milhões de doses de imunizantes e aplicou 500 milhões de vacinas na população.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, nesta quarta-feira (20/9), sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o oitavo ciclo de acompanhamento da estrutura de governança do Ministério da Saúde para combater a crise gerada pela pandemia de Covid-19.

A Corte de Contas vem acompanhando as ações do Ministério da Saúde desde abril de 2020. Nesse período de pouco mais de três anos, mais de 690 mil pessoas morreram em consequência da Covid-19 somente no Brasil.

“A pandemia trouxe, inapelavelmente, muitos desafios, mas também ofereceu ao mundo várias lições importantes. Destaco, por exemplo, a importância da ciência. Pois a pesquisa científica foi fundamental para entender o vírus e desenvolver vacinas em tempo recorde”, explicou o ministro Vital do Rêgo.

O TCU também verificou que a cooperação global é necessária em pesquisa e compartilhamento de informações e recursos. Outro ponto fundamental são os sistemas de saúde robustos, pois devem estar preparados para responder rapidamente a quaisquer surtos que possam surgir mundo a fora.

Entre os aspectos apontados pelo Tribunal está a necessidade de comunicação clara, baseada em evidências científicas, por parte dos governos e organizações de saúde. Essa vertente foi essencial para ganhar a confiança do público e garantir adesão às medidas de prevenção.

“Trabalho incansável foi realizado pelos profissionais de saúde. Eles estiveram na linha de frente, arriscando suas vidas, sendo reconhecidos como heróis em muitas nações. O reforço ao valor dos profissionais da saúde é uma das lições imprescindíveis deixadas pela Covid-19”, ponderou o relator.

A resiliência econômica também é apontada pelo TCU. Foram necessários sistemas econômicos flexíveis e adaptáveis para garantir a sobrevivência das pessoas, dada a interrupção de muitas atividades econômicas.

A digitalização é mais um elemento que merece destaque. “A pandemia acelerou a transição para o trabalho remoto, ensino a distância e serviços digitais, mostrando a importância da infraestrutura digital”, explicou o ministro-relator.

Alguns números
Nesse período, foram recebidas 820 milhões de vacinas, compradas ou doadas ao Brasil. Até dezembro de 2022, foram aplicadas 498 milhões de doses desses imunizantes. Mas também houve a perda de 50 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por expiração da data de validade. O prejuízo potencial passa dos R$ 2 bilhões.

A auditoria do TCU abrangeu um total de R$ 562 milhões em recursos de contratos fiscalizados. Os valores utilizados pelo Ministério da Saúde em ações diretas de combate à Covid-19 totalizaram mais de R$ 11 bilhões até 2022.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento). O relator é o ministro Vital do Rêgo.

Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1967/2023 – Plenário
Processo: TC 015.125/2021-1
Sessão: 20/9/2023