TCU monitora obrigações da Anatel relativas ao leilão 5G

O Tribunal apontou a necessidade de a Anatel analisar, de modo amplo, junto com o MEC, as iniciativas governamentais para levar conectividade às escolas públicas.

- O TCU monitorou suas deliberações relacionadas à tecnologia 5G, a quinta geração de internet móvel, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia.
- Há a necessidade de a Anatel realizar análise abrangente, em conjunto com o MEC, das iniciativas para promover a conectividade nas escolas públicas do País.
- Essa análise ampla poderia evitar a sobreposição de gastos e impedir o não atendimento de algumas localidades.

O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou suas deliberações relacionadas à tecnologia 5G, a quinta geração de internet móvel. Na última semana (dia 11/10), sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, o TCU avaliou o cumprimento de suas recomendações pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“O Leilão 5G abrangeu a outorga do serviço de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz para a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). E as recomendações estão em implementação”, explicou o ministro-relator do TCU, Antonio Anastasia.

A Corte de Contas deu ciência à Anatel sobre a necessidade de realização de uma análise abrangente, em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), das iniciativas governamentais para promover a conectividade nas escolas públicas do País. Essa análise poderia evitar a sobreposição de gastos e impedir o não atendimento de algumas localidades.

“É preciso também que seja realizado um controle efetivo pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) das atividades desenvolvidas pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace). A exemplo do conhecimento detalhado sobre os gastos com o curso do projeto-piloto”, alertou Anastasia.

Saiba mais
Um compromisso das vencedoras do leilão é a criação de Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) e a instituição, pela Anatel, de Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), cuja principal função é definir os compromissos de conectividade em escolas públicas.

O Gape é presidido por um conselheiro diretor da Anatel e composto por representantes da agência, do Ministério das Comunicações, do Ministério da Educação e de cada uma das proponentes vencedoras da faixa de 26 GHz.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações, que integra a Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações. O relator é o ministro Antonio Anastasia.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2082/2023 – Plenário
Processo: TC 037.563/2021-1