Tribunal constata prejuízo potencial de R$ 2 bilhões em vacinas vencidas contra a Covid-19

O TCU determinou que o Ministério da Saúde apresente plano de ação para monitorar o processo de distribuição, vacinação e registro de vacinas contra a Covid-19.

Resumo
- O TCU analisou a perda de vacinas contra a Covid-19 por expiração de validade.
- “Inicialmente, registro que o volume de imunizantes no Brasil alcançou 820 milhões de doses até dezembro de 2022”, totalizou o ministro-relator Vital do Rêgo.
- Havia 54,2 milhões de doses de vacinas vencidas nos almoxarifados de Estados, municípios e DF, cerca de 9,5% do que foi repassado pelo governo federal.
- O dano potencial é superior a R$ 2 bilhões.
Essas doses vencidas e não aplicadas se concentraram predominantemente no Rio de Janeiro (32,27%) e Roraima (19,69%).
- O Piauí, com 3,03%, e Goiás, com 3,47%, apresentaram os menores percentuais de vacinas vencidas e não aplicadas contra a Covid-19.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, representação sobre possíveis irregularidades na perda de vacinas contra a Covid-19, por expiração de validade, armazenadas nos estoques, Brasil a fora, de Estados, de municípios e do Distrito Federal (DF).

“Inicialmente, registro que o volume de imunizantes contratados e recebidos em doação no Brasil alcançou cerca de 820 milhões de doses de vacinas até dezembro de 2022”, totalizou o ministro Vital do Rêgo, relator do processo no TCU.

Até 30 de setembro de 2022, havia 54,2 milhões de doses de vacinas vencidas nos almoxarifados de Estados, municípios e DF, o que representa cerca de 9,5% do total que foi repassado pelo governo federal a esses entes federativos, perfazendo um dano potencial superior a R$ 2 bilhões.

Essas doses vencidas e não aplicadas se concentraram predominantemente no Rio de Janeiro (32,27%) e Roraima (19,69%), ao passo que Piauí, com 3,03%, e Goiás, com 3,47%, apresentaram os menores percentuais.

Além das perdas das vacinas distribuídas para os entes subnacionais, foram verificadas, nos depósitos do Ministério da Saúde em Guarulhos (SP), mais de 660 mil vacinas vencidas (dados de novembro), que nem chegaram a ser distribuídas aos entes federativos. Além disso, do relatório de descarte de vacinas (de agosto de 2022), constam 2 milhões de doses, com valor estimado de R$ 30,8 milhões.

Deliberações
O TCU determinou ao Ministério da Saúde que, no prazo de 15 dias, apresente planilhas de imunizantes atualizadas, referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com os diversos dados de vacinas contra a Covid-19.

A Corte de Contas fixou prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde apresentar plano de ação. Deverão ser identificadas as medidas a serem adotadas, os responsáveis de cada uma delas e os prazos para a implementação. O objetivo é o monitoramento do processo de distribuição-vacinação-registro de vacinas contra a Covid-19, e a definição das intervenções necessárias.

Saiba mais
No âmbito dos municípios ocorre todo o processo operacional da vacinação contra a Covid-19, a exemplo de armazenamento, diluição, aplicação, registro na carteira de vacinação do paciente, descarte de seringas e informação das vacinas aplicadas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

Foram encaminhadas 573,5 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 para os entes federados. Houve a aplicação de 492,1 milhões de doses. No entanto, mais de 22 milhões desses registros de aplicação se mostraram inconsistentes. Seja por doses aplicadas a mais ou por aplicação de vacinas de lotes não repassados pelo Ministério da Saúde.

Esses registros inconsistentes se concentraram principalmente em São Paulo (11,18%) e no Espírito Santo (6,95%), ao passo que Roraima e Alagoas tiveram os menores índices de registros inconsistentes, com percentuais respectivos de 0,68% e 0,69%.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento). O relator é o ministro Vital do Rêgo.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2123/2023 – Plenário
Processo: TC 031.627/2022-6