Fiscobras 2023 aponta indícios de irregularidades graves em 21 obras no país
Para o TCU, falhas não impedem a continuação dos empreendimentos, uma vez que podem ser corrigidas. O volume de recursos fiscalizados é de R$ 17 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária desta quarta-feira (1º/11), o Relatório Consolidado do 27º Fiscobras, referente ao ano de 2023. As auditorias apontam 21 obras públicas com indícios de irregularidades graves, o que representa 67% do total de 31 fiscalizadas. O volume de recursos auditados é de R$ 17 bilhões. As obras estão distribuídas em 15 Unidades da Federação, em todas as regiões do país.
O Fiscobras é o plano de fiscalização anual que traz um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. O relatório é produzido anualmente e enviado ao Congresso Nacional para que os parlamentares avaliem quais obras devem ou não receber recursos da União.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 prevê investimentos na ordem de R$ 170 bilhões em obras públicas, aumento aproximado de 8% em relação ao ano de 2023. O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, destacou a necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura. “A PLOA 2024 estima que 1,94% do Produto Interno Bruto (PIB) seja destinado à infraestrutura. No entanto, há necessidade estimada de investimentos que alcancem 4,2% do PIB nas próximas duas décadas, para que alcancemos a modernização satisfatória da infraestrutura nacional e o desenvolvimento sustentável da economia”, avaliou.
Foram incluídas no relatório de 2023 obras de saneamento, habitação e de rodovias, as mais fiscalizadas neste ano. Também foram analisados empreendimentos hídricos, metroviários, ferroviários, portuários, de edificações e de energia. Durante as fiscalizações, foram detectados 92 achados. Desses, 42% estão ligados a contratos, 15% a planilhas orçamentárias e 14% a licitações.
A decisão do Tribunal pela paralisação de um empreendimento ocorre a partir da avaliação da gravidade dos achados. Neste ano, 20 obras apresentaram irregularidades graves, mas que não impedem a continuidade dos projetos. Em casos assim, o Tribunal faz determinações de medidas corretivas ou expedição de ciência aos órgãos responsáveis.
O indício mais grave foi encontrado na obra relativa à construção da BR-040/RJ. A fiscalização identificou sobrepreço de R$ 276 milhões no detalhamento do projeto apresentado. O TCU já havia recomendado a paralisação do empreendimento anteriormente, já que há potencial para causar prejuízos aos cofres públicos. A obra já consta no quadro-bloqueio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além de informações das auditorias, o TCU vai encaminhar ao Congresso Nacional outros trabalhos realizados no setor de infraestrutura.
Lista das 31 obras fiscalizadas pelo TCU, por Unidade da Federação
Acre: Manutenção de Trecho Rodoviário na BR-364/AC.
Alagoas: Conjunto habitacional no município de Santana do Ipanema.
Amazonas: BR-319/AM - Lote C e Trecho do Meio; Cadeia pública no município de Maués; Hidrovia do Rio Madeira.
Bahia: Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Lote 7F); Lote 5F; Lote 6F; Obras de pavimentação em municípios da CEST-BADNOCS; Obras de reconstrução de casas de Ibicaraí; Obras de reconstrução de casas de Itabuna; Saneamento Integrado em Teixeira de Freitas.
Ceará: Instalação de cisternas; Ramal do Apodi.
Distrito Federal: Poços Funasa.
Minas Gerais: Construção na BR-135; Obras viárias e implantação de ponte em Iturama.
Mato Grosso do Sul: Dragagem de manutenção da hidrovia do Rio Paraguai.
Paraíba: Construção do Hospital da Mulher em João Pessoa; PISF e Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Pernambuco: Contenção de encostas em setores de alto risco em Recife; Obras de contenção de encostas no município de Jaboatão dos Guararapes; Ramal do Agreste.
Piauí: Construção de ponte sobre o Rio Igaraçu em Parnaíba.
Rio de Janeiro: Dragagem no Porto do Rio de Janeiro; Obras de construção da BR-040; Recuperação e melhorias da Av. Brasil; Usina Termonuclear de Angra III.
Rio Grande do Norte: Adutora do Seridó.
Rio Grande do Sul: Obras de ampliação de capacidade da BR-290.
Santa Catarina: Obras de Adequação e Ampliação na rodovia BR-163.
As unidades técnicas do TCU responsáveis pela fiscalização foram a Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura e a Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações. O relator é o ministro Jorge Oliveira.
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 653/2023 – Plenário
Processo: TC 021.176/2022-1
