Registro de nascimento: responsáveis podem escolher a naturalidade das crianças
Registro de nascimento: responsáveis podem escolher a naturalidade das crianças (Foto: SES/SE)
A nova medida também serve para registro relacionado ao bairro de residência da mãe da criança. Na MNSL, essa já é uma prática comum, pois os responsáveis podem escolher registrar os filhos de acordo com o local onde residem. “Há algum tempo que as famílias escolhem registrar na cidade onde moram. Na maternidade, do total de nascidos somente 30% são registrados aqui na unidade. Esse ano até o mês de abril de 1.847 nascidos, 31% foi registrado”, explicou o superintendente na maternidade, André Nascimento.
Medida
A medida altera a Lei nº 6.015/73, que dispõe sobre os registros civis públicos. Com a iniciativa, haverá mais controle de dados de epidemiologia e mapeamento da população de todos os municípios brasileiros para desenvolvimento de ações e políticas públicas, facilitando o trabalho de acompanhamento por parte dos profissionais que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS).