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Aracaju (SE), 12 de fevereiro de 2026
POR: SES/SE
Fonte: SES/SE
Em: 05/05/2017
Pub.: 05 de maio de 2017

Registro de nascimento: responsáveis podem escolher a naturalidade das crianças

Registro de nascimento: responsáveis podem escolher a naturalidade das crianças (Foto: SES/SE)

Registro de nascimento: responsáveis podem escolher a naturalidade das crianças (Foto: SES/SE)

Uma nova medida foi tomada no último mês de abril em relação ao registro dos recém-nascidos. A medida provisória de número 776/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU), modifica os procedimentos relativos ao registro da naturalidade de crianças. A partir de agora, no momento do registro da certidão de nascimento, o declarante poderá optar pela naturalidade do bebê. Na prática isso significa que os responsáveis poderão escolher se registram os filhos como naturais da cidade onde as crianças nasceram, ou do local de residência das mães. Em Sergipe, a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), unidade que compõe a Rede Estadual de Saúde, oferece o serviço de registro através do cartório instalado na unidade.

A nova medida também serve para registro relacionado ao bairro de residência da mãe da criança. Na MNSL, essa já é uma prática comum, pois os responsáveis podem escolher registrar os filhos de acordo com o local onde residem. “Há algum tempo que as famílias escolhem registrar na cidade onde moram. Na maternidade, do total de nascidos somente 30% são registrados aqui na unidade. Esse ano até o mês de abril de 1.847 nascidos, 31% foi registrado”, explicou o superintendente na maternidade, André Nascimento.

Medida

A medida altera a Lei nº 6.015/73, que dispõe sobre os registros civis públicos. Com a iniciativa, haverá mais controle de dados de epidemiologia e mapeamento da população de todos os municípios brasileiros para desenvolvimento de ações e políticas públicas, facilitando o trabalho de acompanhamento por parte dos profissionais que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


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