Conselho de Desenvolvimento Industrial revoga incentivos de 18 empresas em desacordo com PSDI
Revogações são ferramenta de transparência e controle de recursos, em consonância com política estadual de atração de investimentos
O Governo de Sergipe aprovou a revogação de incentivos do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) para 18 empresas em desacordo com as normas da política estadual de atração de investimentos. A decisão, deliberada pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) no último dia 24, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 31. A iniciativa garante transparência e controle no processo de concessão de benefícios fiscais e locacionais, assegurando que todas as empresas incentivadas apresentem as devolutivas acordadas no ato de aprovação.
Para empresas que recebem incentivos fiscais, foram aprovadas oito revogações. Quanto às empresas beneficiadas com incentivos locacionais, outras oito foram aprovadas. As indústrias em questão se localizam nos municípios de Estância, Barra dos Coqueiros, Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Itaporanga D’Ajuda. Também foram aprovadas duas revogações para empresas que recebem tanto incentivos fiscais quanto locacionais, sediadas em Socorro e Canindé de São Francisco.
Vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), o CDI é responsável por analisar e aprovar a candidatura das empresas ao PSDI. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), também vinculada à Sedetec, é responsável por conduzir o programa e inspecionar se todas as prerrogativas estão sendo cumpridas. Em caso de irregularidade e reincidência, a revogação é votada pelo Conselho sob relatoria da Codise.
De acordo com o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, a revogação de incentivos está associada à atração de investimentos para o estado. “O Governo de Sergipe aposta na criação de um ambiente favorável à chegada e ampliação de indústrias, e o gerenciamento de áreas do Estado faz parte dessa ação. Os espaços confiados a empresas que não vem cumprindo as regras contratuais estão sendo retomados com as revogações do PSDI, de modo que possam dar lugar a marcas que irão de fato gerar emprego e renda”, pontuou.
Conforme a resolução Nº 61/2024 do CDI, empresas que figurem como interessadas em processos cujo parecer da área técnica seja pelo indeferimento do pleito, indeferimento com condicionantes ou revogação de benefícios, podem participar de reuniões do Conselho nos pontos em que são mencionadas. O objetivo é que os representantes possam apresentar suas argumentações, por meio de sustentações orais com tempo estipulado. No dia 24 de outubro, duas empresas participaram da reunião do Conselho nesses termos.
Segundo o diretor-presidente da Codise, Ronaldo Guimarães, as revogações são uma ferramenta de gestão fundamental à manutenção dos recursos do Estado. “É um dever nosso, como agentes públicos, prestar contas sobre os incentivos concedidos às empresas diante da população. As revogações demonstram que a administração estadual está atenta em honrar a relação de confiança estabelecida entre as empresas incentivadas e o Estado, com propósito comum do desenvolvimento econômico e social de Sergipe”, disse.
