Sistema Fecomércio-Sesc-Senac apoia projeto do MTE que vai nortear os acordos coletivos de trabalho no Brasil
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um instrumento de negociação que define as regras trabalhistas de um determinado setor. Esse acordo é feito entre representantes de sindicatos laborais, os trabalhadores, e patronais, os empregadores, que juntos buscam encontrar condições favoráveis para o melhor desenvolvimento de suas atividades.
Para ajudar na construção de negociações mais justas e efetivas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Relações do Trabalho, lançou, no início da semana, um compêndio chamado “Negociação e Mediação Coletiva Trabalhista – Consolidação da Legislação Aplicável”. Este é um livro normativo digital que busca disseminar o conhecimento sobre os fundamentos legais que sustentam as negociações e mediações coletivas no Brasil.
Aqui em Sergipe, esse livro também está disponível em versão impressa. O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac colaborou com o MTE neste projeto através do apoio na impressão de vários exemplares do compêndio que serão disponibilizados nas entidades sindicais patronais e laborais que fazem acordos coletivos de trabalho no estado. O presidente do sistema, Marcos Andrade, recebeu um exemplar do livro normativo em versão impressa, e destacou a importância do processo de negociação coletiva.
“Os acordos de trabalho, que formam as Convenções Coletivas, são instrumentos fundamentais para a boa convivência entre empresas e trabalhadores de todos os segmentos. Na Fecomércio, buscamos encontrar sempre o melhor caminho para resolver as questões de negociação, de modo que sempre seja justo para as partes. Afinal, uma boa CCT faz com que tenhamos pessoas dedicadas ao trabalho e empresas funcionando bem para gerar mais empregos. Sempre tive participação ativa nas negociações e com esse material, vamos buscar ainda mais aprimoramento para que façamos as convenções da melhor maneira possível”, disse Andrade.
O secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, explica no capítulo de apresentação do livro de que forma a obra vai impactar nas negociações coletivas.
“Para a promoção das negociações coletivas é imprescindível conhecer tecnicamente os normativos legais vigentes no Brasil e à nível internacional. Para isso, publicamos a primeira edição do compêndio “Negociação e Mediação Coletiva Trabalhista, Consolidação da Legislação Aplicável”, organizado por servidores da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, com vistas a disseminar normas relacionadas à negociação e mediação coletiva trabalhista, ferramentas fundamentais para a implementação do diálogo social e melhoria do ambiente laboral nas relações do trabalho”, afirma Perioto.
O Sistema S do Comércio é composto pela Fecomércio, Sesc, Senac, Instituto Fecomércio e 13 sindicatos patronais em Sergipe. Presidida por Marcos Andrade, a entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
