Armas de pressão: o que são e quais são suas restrições?

A armas de pressão não são consideradas da mesma categoria que as armas de fogo e passam por uma regulamentação diferente

As armas de pressão, muito utilizadas no tiro esportivo e no tiro ao alvo, não estão sujeitas às mesmas restrições que as armas de fogo. Esses dispositivos possuem propriedades distintas, e a legislação acerca de sua comercialização e porte é mais branda. Descubra um pouco mais sobre suas particularidades e quais são os requisitos para obter uma.

O que são armas de pressão?

As armas de pressão possuem um mecanismo que utiliza ar comprimido, molas ou pistão a gás para a propulsão de projéteis, como chumbinho ou esferas de aço. Diferem-se das armas de fogo, que possuem mecanismo à pólvora.

Para que as armas de pressão são usadas?

As armas de pressão podem ser utilizadas para diversos fins. Os mais comuns são a caça, a pesca, a prática de tiro esportivo e de tiro ao alvo, defesa pessoal e coleção pessoal.

Quais são as restrições determinadas em lei?

As armas de pressão possuem uma legislação menos restritiva quanto à compra, venda, posse e porte, em comparação às armas de fogo.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, os equipamentos só podem ser adquiridos e empunhados por pessoas com idade mínima de 18 anos.

Não é exigido um tipo de registro para a compra, venda e porte de equipamentos de calibre igual ou inferior a 6 mm. Já para dispositivos com calibre superior o registro passa a ser obrigatório.

A comercialização deve ser feita sempre com nota fiscal, que conta com o número de série do equipamento. Esse documento comprova que o dispositivo foi obtido por meios legais, e é também muitas vezes solicitado para a participação em eventos competitivos de tiro.

No caso de dispositivos importados, é necessário providenciar um documento de autorização fornecido pelo Exército Brasileiro. A aquisição sem permissão é considerada crime de contrabando.

Como transportar a arma?

Apesar de serem menos perigosas, isso não significa que as armas de pressão sejam totalmente seguras. O manuseamento incorreto é capaz de causar acidentes, ferimentos graves e colocar a vida de outras pessoas em risco. O uso de modo seguro e responsável ajuda a evitar esses problemas.

É recomendável que o transporte seja feito de forma descaracterizada. Sempre que for necessário levar o equipamento para algum lugar, deve ser utilizado o porta-malas do veículo e carregá-lo sempre dentro de um case ou embalagem original.

Levar uma arma de pressão próxima do corpo, como na cintura, não é propriamente um crime. Entretanto, essa atitude pode deixar pessoas desconfortáveis, disseminar sentimento de insegurança, ameaça, intimidação e causar problemas legais e acidentes.

Quais são os equipamentos de proteção recomendados?

Durante o uso, é recomendável o uso de acessórios de proteção, como:

- Óculos de proteção: para impedir que estilhaços entrem nos olhos, assim como proteger de vento e poeira, que podem atrapalhar na mira;
- Protetor de ouvido: o ruído do disparo pode causar desconforto e danos a audição, principalmente em ambientes fechados, como os clubes em que mais de uma pessoa pode estar praticando;
- Roupas e calçados adequados: roupas que cubram todo o corpo o mantêm protegido contra estilhaços, e um calçado compatível ajuda a manter os pés firmes para uma base ideal para o tiro.

Quais os principais tipos de armas de pressão?

Existem diversos modelos de armas de pressão, que se adaptam a todos os gostos. Os dispositivos podem ser separados pelo tipo de arma, entre elas carabinas, como a carabina de pressão artemis, pistolas, rifles e revólveres.

Ou também podem ser separadas por seu mecanismo de disparo e sistema de propulsão, que pode ser a mola, pistão de gás, ar comprimido e até mesmo CO2.