Observatório monitora políticas climáticas e fortalece proteção aos povos tradicionais

Iniciativa da Unit e do ITP produzirá indicadores, estudos e recomendações para apoiar a formulação e a avaliação de políticas públicas em Sergipe

As mudanças climáticas e a degradação ambiental vêm produzindo efeitos cada vez mais perceptíveis em diversas regiões do planeta. Além de intensificarem a ocorrência de eventos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor, esses processos também afetam a biodiversidade e reduzem a disponibilidade de recursos naturais, impactando diretamente comunidades que dependem desses ecossistemas para garantir seu sustento e modo de vida.

Em Sergipe, os reflexos desse cenário atingem povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e outros grupos tradicionais, cuja relação com o território é essencial para sua sobrevivência. 

Apesar da urgência em enfrentar essas questões, um dos principais entraves para a construção de respostas mais eficientes ainda é a escassez de informações sistematizadas e de ferramentas capazes de verificar se as políticas públicas existentes estão sendo efetivamente executadas e alcançando seus objetivos.

Com o propósito de suprir essa necessidade, foi criado o Observatório de Políticas Públicas, Povos Tradicionais e Biodiversidade em Sergipe. A iniciativa é desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP) e pela Universidade Tiradentes (Unit), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD). 

O projeto foi aprovado no Edital FAPITEC/SE/FUNTEC nº 22/2025, voltado ao enfrentamento das mudanças climáticas e das transformações ecológicas, e integra a linha de pesquisa Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável do PPGD.

Base para decisões

A coordenadora do projeto, Dra. Liziane Paixão, explica que o Observatório atuará como um espaço permanente de monitoramento, análise e difusão de informações, reunindo pesquisa científica, organização de dados e comunicação com a sociedade. 

Na prática, as atividades envolvem encontros periódicos da equipe, levantamento e sistematização de documentos, normas e informações institucionais, elaboração de metodologias de coleta e análise de dados, além da produção contínua de materiais técnicos e científicos.

“Atualmente, o projeto está concentrado na Fase 1, voltada ao inventário e ao mapeamento socioambiental, normativo e institucional. Mesmo assim, um primeiro produto já está em fase de publicação: um guia sobre transição energética elaborado pelo Observatório, que demonstra nosso compromisso em transformar conhecimento técnico-científico em instrumentos úteis para a sociedade”, explica.

Além de reunir informações, a iniciativa pretende avaliar a efetividade das políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas e à proteção dos povos e comunidades tradicionais implementadas desde 1998. 

Esse recorte temporal foi definido porque naquele ano entrou em vigor, no Brasil, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, referência que passou a orientar a formulação das políticas climáticas em diferentes esferas governamentais.

“Contribuir para a tomada de decisões do poder público é uma das principais finalidades do Observatório. Os resultados serão disponibilizados por diferentes meios, como relatórios técnicos sobre a efetividade das políticas existentes, recomendações estratégicas para aperfeiçoar ações integradas de conservação da biodiversidade e mitigação das mudanças climáticas, notas técnicas e uma plataforma digital de acesso público com dados, indicadores e demais produtos organizados de forma acessível”, enfatiza Liziane.

Trabalho integrado

A iniciativa também considera os avanços recentes do direito internacional, entre eles a Opinião Consultiva OC-32/25 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que amplia as responsabilidades dos Estados na proteção de populações vulneráveis diante das mudanças climáticas. 

“Em Sergipe, essa discussão tem efeitos concretos. As comunidades tradicionais presentes nos biomas do estado estão entre as mais vulneráveis aos impactos climáticos, tanto pela dependência direta dos recursos naturais quanto pela fragilidade dos mecanismos de proteção territorial e ambiental existentes”, destaca.

O Observatório reúne pesquisadores de diversas instituições brasileiras em uma rede de cooperação científica coordenada pelo ITP e pela Unit. Segundo o coordenador do PPGD da Unit e vice-coordenador do projeto, professor Dimas Pereira Duarte Junior, a proposta combina diferentes competências institucionais. 

“O ITP oferece suporte institucional, infraestrutura e faz a interlocução com a FAPITEC na execução do projeto. Já o PPGD/Unit participa com seu corpo docente e discente, responsável pelo desenvolvimento científico das pesquisas”, explica.

Além das duas instituições, integram a iniciativa pesquisadores da Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal de Goiás, PUC Goiás, Centro Universitário de Brasília (CEUB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e representantes da comunidade indígena Xocó. Para Dimas, essa articulação amplia tanto a qualidade da pesquisa quanto a formação acadêmica dos estudantes.

“Essa parceria cria oportunidades importantes para a pós-graduação ao inserir os estudantes em uma pesquisa empírica de grande escala, baseada em dados primários sobre povos indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais de Sergipe, enriquecendo dissertações e teses. 

A integração em uma rede nacional também favorece intercâmbios com pesquisadores de cinco instituições parceiras e organismos como o INCRA. Além disso, por se tratar de uma pesquisa aplicada, possibilita o desenvolvimento de metodologias que conciliam rigor científico e impacto social, por meio da criação de indicadores e recomendações para políticas públicas. A produção de materiais acadêmicos e técnicos ainda fortalece a formação e o currículo dos pesquisadores”, ressalta.

Formação científica

Atualmente, o Observatório conta com cinco pesquisadores em formação: um estudante de graduação em Direito da Unit, bolsista de iniciação científica da FAPITEC; uma mestranda do PPGD/Unit, também bolsista da fundação; e três doutorandos do programa, financiados pela CAPES. 

“Além disso, novos projetos de iniciação científica foram submetidos ao edital da Unit, ampliando a perspectiva de participação discente e de crescimento da equipe ao longo da execução do projeto”, afirma Dimas.

A doutoranda do PPGD e bolsista da CAPES, Rayza Ribeiro, conta que passou a integrar a iniciativa ainda durante a elaboração da proposta encaminhada à FAPITEC. Segundo ela, participar do Observatório ampliou significativamente os horizontes de sua pesquisa sobre governança climática. 

“Minha tese trata, de forma transversal, dos impactos da emergência climática sobre populações vulnerabilizadas, entre elas as comunidades tradicionais. Foi essa afinidade que motivou minha participação. 

O Observatório ampliou o escopo da pesquisa para além da tese e me permitiu aprofundar questões relacionadas às comunidades tradicionais sergipanas. A intenção é continuar integrando a equipe mesmo após a conclusão do doutorado, já que o projeto tem previsão de execução até março de 2028”, compartilha.

Rayza também destaca a oportunidade de atuar em conjunto com pesquisadores de instituições brasileiras e internacionais, incluindo o Centre de Recherches Interdisciplinaires en Droit de l'Environnement, de l'Aménagement et de l'Urbanisme (CRIDEAU), da Universidade de Limoges, na França. 

Fundado em 1969, o centro é reconhecido internacionalmente por sua atuação em Direito Ambiental Internacional e Comparado.

“Essa cooperação internacional amplia as referências teóricas e metodológicas da pesquisa e coloca o Observatório em diálogo com instituições de excelência na área. No ano passado, o professor Michel Prieur, fundador do CRIDEAU, e outros pesquisadores do centro francês estiveram na Unit durante um evento promovido pelo PPGD, a convite do vice-coordenador do projeto. 

Foi nesse momento que estabeleci o primeiro contato com eles, que posteriormente participaram da estruturação e da execução do Observatório”, relata.

Para a mestranda Lorenna Sales, a iniciativa também fortalece a aproximação entre pesquisa científica e demandas sociais. “O financiamento da FAPITEC amplia muito as possibilidades de desenvolvimento dos estudos, oferece melhores condições de trabalho e incentiva o trabalho coletivo, criando um sentimento de pertencimento desde o início. 

Além disso, proporciona contato com pesquisadores de diferentes áreas, fortalece a produção científica e aproxima o pesquisador das necessidades da sociedade”, ressalta.

Ela acredita que o projeto permitirá aprofundar conhecimentos sobre políticas públicas, mudanças climáticas, biodiversidade e direitos humanos, ao mesmo tempo em que desenvolverá competências em pesquisa científica e análise de dados.

“Vejo um enorme potencial no Observatório porque as mudanças climáticas estão entre os maiores desafios do nosso tempo e seus impactos atingem diretamente os territórios e as comunidades. 

A universidade desempenha um papel fundamental na produção de conhecimento científico, e o Observatório reforça essa missão ao aproximar a pesquisa da realidade sergipana e contribuir para a construção de soluções que beneficiem a população”, afirma.

Já o estudante João Marcelo Santos, do terceiro período de Direito, considera que o projeto representa uma oportunidade de ingressar na pesquisa científica ainda durante a graduação. 

“Conviver diariamente com professores, mestrandos e doutorandos é como participar de uma grande aula sobre pesquisa. Aprendemos não apenas sobre os temas investigados, mas também sobre o que significa ser pesquisador”, relata.

Impacto esperado

A expectativa dos pesquisadores é que o Observatório se consolide como uma referência na produção de conhecimento voltado à formulação e ao aperfeiçoamento de políticas públicas para a proteção dos povos tradicionais e da biodiversidade em Sergipe. 

“Produzir conhecimento é fundamental, mas ele precisa chegar tanto aos gestores responsáveis pelas decisões quanto às comunidades que vivenciam diariamente os impactos das mudanças climáticas e das limitações das políticas que deveriam protegê-las”, conclui.