Meta de redução de gases de efeito estufa está na pauta da Comissão de Meio Ambiente

O compromisso voluntário assumido pelo Brasil de reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa até 2025 e em 43% até 2030, com base nas emissões de 2005, poderá ser incorporado à lei que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). É o que prevê o PLS 750/2015, do senador Jorge Viana (PT-AC), que está na pauta da reunião de terça-feira (22) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A meta brasileira de redução de emissões foi apresentada em 2015, em Paris, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21). Como explicou Jorge Viana, a iniciativa do Brasil integra acordo dos países signatários da convenção da ONU, visando evitar que o aquecimento global ultrapasse 2° C neste século.

A lei em vigor já prevê meta de redução das emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020, assumida pelo país na COP 15, realizada em 2009 em Copenhague. Porém, para o relator do projeto na CMA, senador João Capiberibe (PSB-AP), é necessário assegurar em lei o compromisso do país, já ratificado pelo Senado.

Segundo o relator Capiberibe, a proposta complementa a legislação em vigor, dando progressividade às metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Se for aprovado na CMA, o PLS 750 poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Marrocos

Jorge Viana integrou a delegação do Senado na última Conferência do Clima da ONU, a COP 22, concluída na sexta-feira (22), no Marrocos. O evento, conforme relatou Viana, foi dedicado a discutir estratégias para que os países possam colocar em prática os compromissos assumidos no acordo de Paris.

O senador destacou ações já empreendidas pelo Brasil, como a valorização de uma matriz energética limpa e a redução do desmatamento. Viana, no entanto, pediu atenção especial para as populações tradicionais, que dependem da floresta para suas atividades.

— Podemos encontrar maneiras de implementar propostas que possam fazer com que a transformação da floresta em um ativo econômico implique imediata melhoria da condição econômica das populações que vivem na Amazônia — defendeu, em discurso no Plenário na quinta-feira (17).

Cosmético orgânico

A pauta da CMA na terça-feira inclui outras 15 proposições, como o PLS 532/2015, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que define regras para comercialização de cosméticos orgânicos.

O texto determina que, para ser registrado como tal, o produto deve antes ter seus insumos certificados em sistema orgânico de produção ou serem oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

Não há regulamentação no Brasil para registro e comercialização de cosméticos orgânicos, fato que coloca o país em desvantagem no mercado mundial, na avaliação de Marta Suplicy.

O relator do projeto, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou emenda para que o conceito de cosmético orgânico siga as diretrizes da Lei da Agricultura Orgânica.

A CMA se reúne a partir das 9h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.