FPI da Tríplice Divisa: Alagoas, Sergipe e Bahia se unem para salvar o Rio São Francisco
Margem do rio em Canindé do São Francisco (Imagem: MPF/SE)
Nesta primeira FPI conjunta, os trabalhos serão coordenados pelas unidades do Ministério Público Estadual e Federal de Alagoas, Bahia e Sergipe e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Na metodologia de trabalho, cada estado, claro, estuda quais são os tipos de degradação ambiental mais comuns na sua região e, a partir daí, aponta os alvos que serão fiscalizados.
“A FPI começou lá atrás, em 2004, na Bahia, após a Promotoria de Meio Ambiente comprovar os danos desastrosos que estavam contribuindo para a morte do rio e gerando um prejuízo gigantesco à saúde dos moradores que residem às margens do Velho Chico e nos municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica. Inspirado nesse mesmo projeto, o Ministério Público Estadual de Alagoas resolveu também implantar uma FPI em 2014 e, neste mês de novembro, chegamos à 6ª etapa. Agora, Sergipe se junta a nós. Estamos todos irmanados no propósito de salvaguardar o São Francisco, o seu ecossistema e a vida de todas aquelas pessoas que, de uma forma ou de outra, dependem daquele curso d'água”, explicou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, coordenadora da FPI Alagoas.
“A união de tantos órgãos e entidades representa uma ótima oportunidade para que possamos ampliar a potencialidade de atuação na defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde pública. Então, a mensagem que queremos passar é que a FPI do São Francisco se apresenta como um programa continuado e permanente, que visa, especialmente, preservar os recursos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Nossa missão é permanecer diagnosticando os estragos ambientais causados contra o manancial e sua população, adotando as medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores de todos esses males”, declarou Luciana Khoury, coordenadora da FPI Bahia.
As etapas
Toda nova etapa da FPI começa a ser planejada com pelo menos quatro meses de antecedência. Inicialmente, os coordenadores da Fiscalização e de cada uma das equipes discute quais cidades deverão ser visitadas e como as ações in locu serão postas em práticas. Na sequência, é feito o levantamento dos alvos, na busca pelo endereço correto de todos eles. Em seguida, com o georreferenciamento feito, a FPI cai em campo, com sua última atividade sendo uma audiência pública com autoridades e moradores dos municípios fiscalizados. Por último, os documentos relativos as irregularidades encontradas são encaminhados a cada órgão competente para a adoção das devidas providências. Ao Ministério Público Estadual, por exemplo, fica a atribuição de formalizar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e fazer a propositura de ações civis públicas e penais contra prefeituras, gestores, empresas e pessoas que forem flagradas no cometimento de crimes ambientais.
FPI Alagoas
Em Alagoas, a Fiscalização Preventiva Integrada conta com o envolvimento de 22 instituições e entidades, todas com atribuição na esfera ambiental. Sua coordenação fica por conta dos promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, que integram o Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente do MPE/AL. E, em terras caetés, compõem a FPI o Ministério Público Estadual de Alagoas, o CBHSF), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz), a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), a Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, a Polícia Militar de Alagoas e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA).
Também fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Marinha do Brasil, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.
E, ao todo, serão 10 equipes indo às ruas todos dias: resíduos sólidos, extração mineral e postos de combustíveis; produtos em uso de origem animal e vegetal; saneamento básico, abastecimento de água e esgotamento sanitário; ocupação irregular às margens do São Francisco e produtos perigosos; aquática; centros de saúde; fauna; flora; educação ambiental e a equipe base.
“A fauna é o grupo criado mais recentemente. Resolvemos ter uma equipe exclusivamente com esse foco porque percebemos que um dos maiores problemas enfrentados na Bacia Hidrográfica é o crime de supressão vegetal, que atinge, especialmente, as Áreas de Preservação Permanente, as matas ciliares e as nascentes. E o fim dessa vegetação leva a consequências graves, como o assoreamento do Rio São Francisco”, alertou Alberto Fonseca.
Cinquenta e um municípios integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Alagoas e, nesta etapa, sete serão alvos da FPI no estado.
FPI Bahia
Na Bahia, estado pioneiro nessa força-tarefa, os 30 órgãos envolvidos são o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal na Bahia, o Ministério Público do Trabalho, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o Departamento Nacional de Produção Mineral, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), as Polícias Civil e Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio daVigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA), Superintendência da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia (SFPA/BA) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF).
A Fiscalização Integrada conta ainda com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), a Fundação Nacional do Índio (Funai), e a Associação dos Geógrafos da Bahia e a Marinha do Brasil.
Em sua 39º etapa, a força-tarefa no estado baiano vai envolver equipes de saneamento ambiental; gestão ambiental municipal; patrimônio cultural; patrimônio espeleológico e arqueológico; combate aos impactos dos agrotóxicos; psicultura; fauna; rural; mineração/cerâmica; além das equipes aquáticas de loteamentos e de comunidades tradicionais.
Durante 15 dias, 11 cidades serão fiscalizadas.
FPI Sergipe
Sergipe vai realizar a sua segunda etapa da FPI do São Francisco, porém será a primeira de grande porte, já que dessa vez contará com 12 equipes em campo: saneamento (resíduos sólidos/esgotamento sanitário/ abastecimento de água) mineração e cerâmica; fauna; flora; espeleologia; aquática; abate clandestino; patrimônio cultural; comunidades tradicionais; gestão ambiental; agrotóxicos; e apoio e inteligência.
Além do MP Estadual e do MPF, a FPI em Sergipe terá a participação de 32 entidades, entre elas órgãos federais e estaduais, e instituições da sociedade civil: Ministério Público do Trabalho – MPT, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA , Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, Pelotão de Polícia Ambiental (Ppamb) da PMSE, Superintendência Federal de Agricultura em Sergipe SFA/SE, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – EMDAGRO, Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Divisão de Vigilância Sanitária do Estado de Sergipe – DIVISA/SE, Polícia Rodoviária Federal em Sergipe – PRF/SE, Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da PMSE, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe – SRTE/SE, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - CREA/SE, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, Universidade Federal de Sergipe – UFS, Capitania dos Portos de Sergipe, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Secretaria de Patrimônio da União – SPU, Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, ONG Centro da Terra, Grupamento Tático Aéreo da PMSE, Fundação Cultural Palmares, Secretaria de Meio Ambiente do Município de Aracaju – SEMA, Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Vigilância Sanitária de Sergipe, Secretaria Federal de Agricultura e Museu de Arqueologia de Xingó (MAX).
"Esperamos que a FPI inaugure um novo modelo de relacionamento entre as instituições fiscalizadoras federais e estaduais em Sergipe, fundado na cooperação, com vistas à melhora das condições ambientais do Rio São Francisco e das condições sociais das populações que dele dependem”, ressaltou a procuradora da República do MPF/SE, Lívia Tinôco, uma das coordenadoras da FPI de Sergipe.
Para a promotora de Justiça do MP Estadual, Allana Rachel Monteiro, que também coordenará a PFI em terras sergipanas, “a expectativa é contribuir para melhorar a saúde da Bacia no Baixo São Francisco e a qualidade de vida do seu povo, resgatando, inclusive, seu patrimônio cultural”.
Ao todo, 10 cidades serão visitadas em Sergipe.
No último dia da FPI Sergipe, 02 de dezembro, haverá uma audiência pública para divulgar as ações e resultados da operação. A reunião será no Auditório do Campus Sertão da Universidade Federal de Sergipe em Nossa Senhora da Glória, a partir das 9h. Clique aqui e confira o Edital de Convocação.
O São Francisco
O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 521 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros, e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no Centro-Oeste de Minas Gerais. Seu percurso atravessa o estado da Bahia, passa por Sergipe, segue por Alagoas e termina na divisa ao norte de Pernambuco, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.
O Velho Chico possui área de aproximadamente 641.000km², com 2.863km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.
Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco tem pedido socorro. Desmatamento praticado para dar lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, provocando o fenômeno do assoreamento; poluição urbana, industrial, minerária e agrícola; irrigação, que além dos agrotóxicos, consome água demais, muitas vez furtada, haja vista que é captada sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas; barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio; e o aumento da pobreza e o abandono da população ribeirinha, que mais sofre com as consequências de todos esses abusos são os principais problemas diagnosticados no Velho Chico.
E para agravar ainda mais a situação, no início deste mês, a Resolução nº 1.283/2016, da Agência Nacional de Águas (ANA), autorizou a redução da vazão das águas do Velho Chico para 700m³/s até 31 de janeiro de 2017 nas barragens de Sobradinho e Xingó. Este piso é o menor já adotado para os dois reservatórios. Tal redução da defluência mínima foi solicitada pelo setor elétrico, que consome, consideravelmente, as águas do rio.
“O Comitê tem na FPI uma de suas principais frentes de ação. Tanto assim, que é o maior financiador desse projeto, cujo bom desempenho levou o CBHSF a duplicar o valor desse apoio”, declarou Anivaldo Miranda, presidente da instituição.
