FPI do São Francisco autua empreendimentos em APP que funcionavam sem licença ambiental em Canindé
A FPI da Tríplice Divisa realizada em conjunto com vários órgãos de Sergipe autuou dois empreendimentos (Paraíso das Águas, com 11 casas, e a Eco Fazenda Mundo Novo) que funcionavam em área de preservação permanente (APP) sem licença ambiental nas margens do reservatório de Xingó, zona Rural do município de Canindé do São Francisco. De acordo com o coordenador da equipe Aquática da FPI/SE, Tenente Vandré Carvalho, que deflagrou a ação nessa segunda-feira, 21, no empreendimento Paraíso das Águas foram identificadas três construções irregulares. O estabelecimento comercial, Eco Fazenda Mundo Novo, por sua vez, tem agora um prazo de 72h para apresentar as documentações necessárias.
FPI do São Francisco autua empreendimentos em APP que funcionavam sem licença ambiental em Canindé (Imagem: Assessoria FPI)
“O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental federal, notificou o Paraíso das Águas por funcionar sem licença ambiental e por causar dano à Zona de Amortecimento do Monumento Natural Grota do Angico (MONA) - que é uma unidade de conservação federal que se estende aos territórios de Sergipe, Bahia e Alagoas. Além disso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) identificou e notificou três edificações irregulares no empreendimento. O Corpo de Bombeiros (CB) também notificou o local por constatar que não havia guarda-vidas, placa de sinalização, boia delimitando área de banho, material para atendimento pré-hospitalar, já que na área há uma profundidade acentuada, a pouca distância da margem do rio”, explica o tenente Vandré Carvalho.
Já referente a Eco Fazenda Mundo Novo, conforme ressalta o coordenador da equipe Aquática da FPI/SE, “houve notificação do ICMBio para que o estabelecimento apresentasse num prazo de 72h as licenças necessárias para funcionamento”.
A equipe Aquática é formada pelos seguintes órgãos: ICMBio; CB; Semarh, Capitania dos Portos; SPU; Ibama; Emdagro; UFS/Max; Crea/SE; CBHSF; PM/SE; Adema.
Mais de 400 profissionais
Estão participando da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco da Tríplice Divisa (FPI) mais de 400 profissionais que envolve os estados de Sergipe, Bahia e Alagoas. Aqui no estado a FPI tem a participação de 32 entidades, entre elas órgãos federais e estaduais, e instituições da sociedade civil.
Esta é a segunda etapa da FPI do São Francisco em Sergipe, porém, é a primeira de grande porte, já que dessa vez conta com 12 equipes em campo: saneamento (resíduos sólidos/esgotamento sanitário/ abastecimento de água) mineração e cerâmica; fauna; flora; espeleologia; aquática; abate clandestino; patrimônio cultural; comunidades tradicionais; gestão ambiental; agrotóxicos; e apoio e inteligência.
Órgãos envolvidos na FPI/SE
Os órgãos envolvidos na FPI de Sergipe são: Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Sergipe, Ministério Público do Trabalho – MPT, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA , Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, Pelotão de Polícia Ambiental (Ppamb) da PMSE, Superintendência Federal de Agricultura em Sergipe SFA/SE, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – EMDAGRO, Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Divisão de Vigilância Sanitária do Estado de Sergipe – DIVISA/SE, Polícia Rodoviária Federal em Sergipe – PRF/SE, Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da PMSE, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe – SRTE/SE, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - CREA/SE, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, Universidade Federal de Sergipe – UFS, Capitania dos Portos de Sergipe, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Secretaria de Patrimônio da União – SPU, Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, ONG Centro da Terra, Grupamento Tático Aéreo da PMSE, Fundação Cultural Palmares, Secretaria de Meio Ambiente do Município de Aracaju – SEMA, Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Vigilância Sanitária de Sergipe, Secretaria Federal de Agricultura e Museu de Arqueologia de Xingó (MAX).
