Governo de Sergipe reúne prefeitos da nova gestão para orientar sobre regulamentação de questões ambientais

O EVENTO

O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Administração do Meio Ambiente (Adema), em parceria com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), a Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco), e a Associação dos Municípios da Região Centro Sul do Estado de Sergipe (Amurces), reunirá os prefeitos da gestão 2017-2020, além de secretários, vereadores e assessores, para tratar sobre questões ambientais que demandam maior controle e regulamentação em Sergipe. O evento acontece no dia 12 de dezembro, das 8h às 12h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

OBJETIVO

O encontro tem o objetivo de conscientizar as novas administrações para o efetivo gerenciamento de problemas, prestando orientações técnicas sobre questões relacionadas ao cumprimento da legislação ambiental em vigor para evitar possíveis interdições ou embargos, e principalmente, tornar mais simples e ágil o atendimento às demandas de licenciamento ambiental dos municípios sergipanos emitidas pela Adema.

TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS

O encontro abordará, ao todo, cinco temas:

1º - Coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos urbanos: em Sergipe, o meio ambiente necessita de uma solução que envolva todos os municípios. O estado convive com lixões e coletas irregulares, que degradam o meio ambiente. Além disso, os municípios descumprem a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos há algum tempo e nenhum dos prazos foi cumprido.

2º - Licenciamento de matadouros de carne bovina: segundo o diretor-presidente da Adema, Almeida Lima, esses locais precisam equacionar problemas do ponto de vista da infraestrutura, através de instalações adequadas que garantam a preservação da saúde pública. É preciso limpar e destinar os efluentes líquidos que decorrem da prática, e cumprir a legislação no que tange ao manejo e abate dos animais, tendo em vista que devem ser utilizadas técnicas que minimizem o sofrimento dos bichos.

3º - Regularização de cemitérios e licenciamento para instalação de novos: o objetivo é conscientizar os gestores e mostrar que esses locais, sem a devida estruturação e administração, geram degradação ambiental e problemas de saúde pública. Não é todo terreno que pode ser objeto de implantação de um cemitério. Existem resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelecem normas de procedimento, exatamente para evitar danos ao meio ambiente.

4º - Licenciamento imobiliário: no que diz respeito à construção de condomínios, edifícios e loteamentos, é necessário destacar a importância do licenciamento ambiental. Para isso, os gestores terão acesso, durante a reunião, a informações sobre o controle que os municípios devem ter com relação aos empreendimentos.

5º - Licenciamento de obras públicas municipais: para a prefeitura construir escola, posto de saúde, praça, campo de futebol, mercado, matadouro público e pavimentar ruas, precisa do licenciado dessas obras. Em algumas ocasiões, por falta de orientação, os gestores não sabem como atuar e buscam a regularização em cima da hora. Hoje, se os recursos forem, inclusive, do Governo Federal, a Caixa Econômica não libera sem o licenciamento ambiental da Administração do Meio Ambiente.

No encontro, os participantes receberão instruções sobre todos os procedimentos legais, desde o projeto técnico, a documentação referente a cada tipo de empreendimento, além do tempo de emissão, a validade da licença, e como evitar crimes ambientais normalmente cometidos pelo poder público ou em seu nome.

PALESTRANTES

Todos os cinco temas serão tratados durante a reunião por profissionais que compõem o quadro técnico da Adema, especializados nas áreas relacionadas, a exemplo de engenheiro civil, arquiteto, biólogo, veterinário, engenheiro químico, pesquisador e geólogo.

O diretor-presidente da Adema, Almeida Lima, idealizador do encontro, entende que a iniciativa é extremamente importante, pois pela primeira vez se pensa por antecipação, já que os futuros prefeitos estão prestes a assumir o mandato, e as informações que serão apresentadas ajudarão no sucesso da nova gestão.