Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou ação civil pública contra Iphan e Codevasf
MPF quer garantir o retorno de bens arqueológicos a Sergipe
Material recolhido em território sergipano durante estudos preliminares do Canal Xingó se encontram hoje na Universidade Estadual da Bahia, Campus de Paulo Afonso.
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para evitar a evasão definitiva, para a Bahia, de bens arqueológicos encontrados em Sergipe.
O material arqueológico foi coletado em quatro municípios sergipanos durante os estudos preliminares para a construção do Canal Xingó. Os objetos foram levados pela Codevasf, com anuência do Iphan, para o Estado da Bahia e se encontram hoje na Uneb - Universidade Estadual da Bahia - Campus de Paulo Afonso.
A necessidade de retorno dos bens arqueológicos pra Sergipe já havia sido apontada pelo MPF, mas a Codevasf e o Iphan deixaram de tomar providências para que uma instituição sergipana realizasse a guarda do material. As leis de proteção ao patrimônio cultural determinam que os bens culturais devem permanecer no seu local de origem, sempre que possível.
Entenda a questão – Trinta e quatro sítios arqueológicos foram mapeados na área de implantação do Canal Xingó, empreendimento da Codevasf que tem como finalidade canalizar as águas do São Francisco para municípios do sertão da Bahia e Sergipe. Esses locais contêm importantes vestígios de comunidades pré-históricas, como utensílios de pedra, cerâmica e ferramentas, pinturas rupestres, além de ossos de grande porte. Em escavações nos municípios sergipanos de Canidé do São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre e Nossa Senhora da Glória, foram recolhidos diversos artefatos.
Todo o material coletado em Sergipe foi encaminhado para a Universidade Estadual da Bahia, mesmo com a existência de instituições sergipanas na área, capazes de realizar a guarda dos bens arqueológicos, como o Museu de Arqueologia de Xingó (MAX), localizado em Canindé do São Francisco. O museu pertence à Universidade Federal de Sergipe (UFS), e, segundo determina a Constituição e a legislação cultural seria o órgão mais indicado para abrigar esse patrimônio, evitando a evasão para outro Estado e a consequente perda de acesso pela população sergipana a elementos da história dos povos que habitaram Sergipe no passado.
Retorno do patrimônio – Caso os réus da ação civil movida pelo MPF/SE sejam condenados, algumas determinações judiciais deverão ser cumpridas. A Codevasf deverá indicar ao Iphan, com o prazo de 30 dias, uma instituição sergipana para receber o material coletado até então, bem como tudo que vier a ser descoberto durante as obras do Canal Xingó em solo sergipano.
Ao Iphan, por meio do Centro Nacional de Arqueologia, caberá autorizar a instituição escolhida a receber, guardar e estudar o material providenciar o transporte do material junto ao Centro Nacional de Arqueologia. O órgão também deverá cobrar da Codevasf a prospecção e pesquisa minuciosa dos sítios arqueológicos que estejam no trajeto do empreendimento Canal Xingó. O Iphan deverá solicitar ainda a apresentação de alternativas locacionais para a construção do canal, no caso do seu atual traçado inviabilizar a preservação de sítios arqueológicos relevantes.
Se não cumprirem as determinações, os órgãos poderão sofrer multa diária, cujos valores serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Também foi requerida pelo MPF uma indenização por Danos Morais Coletivos acusados à sociedade sergipana. O MPF avaliou a causa em R$ 1 milhão de reais. A ação recebeu o número 0800572-59.2017.4.05.8500.
Assessoria de Comunicação - Ministério Público Federal em Sergipe - 23 de Fevereiro de 2017 às 15h39
