FPI/SE fiscaliza criadouros irregulares de animais e coíbe atos contra a fauna silvestre em municípios sergipanos

Na 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), a equipe Fauna intensifica o combate ao tráfico e à caça ilegal, além de atuar no resgate e reabilitação de animais silvestres. Durante esta etapa, a fiscalização registrou diversas entregas voluntárias de espécies da fauna silvestre em municípios como Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha e Monte Alegre, refletindo a crescente conscientização sobre a preservação ambiental.

As entregas voluntárias de animais silvestres caracterizam os resultados positivos das campanhas educativas realizadas pela equipe Fauna da FPI/SE. “Durante as ações, os técnicos da equipe fiscalizaram criadouros irregulares, a fim de coibir atos ilícitos contra a fauna silvestre, entre eles a criação irregular, caça e maus tratos às espécies. Fomos surpreendidos com entregas voluntárias, uma delas de um Tatu-peba (Euphractus sexcinctus), que estava sendo mantido em cativeiro no município de Porto da Folha”, declarou Aline Borba, coordenadora da equipe Fauna da FPI/SE.

O trabalho educativo desenvolvido pela equipe Fauna consiste na sensibilização da população quanto à necessidade de preservação dos animais silvestres e quanto aos possíveis danos ocasionados pela manutenção das espécies em cativeiro. Segundo Aline Borba, a manutenção em cativeiro causa danos, não só ao meio ambiente, mas também à saúde dos cidadãos que os mantêm distantes do seu habitat natural. “É importante salientar que a entrega voluntária de animais silvestres aos órgãos ambientais competentes dispensa o pagamento de multas”, acrescentou a coordenadora estadual da FPI/SE.

Crime Ambiental

Configura-se como crime ambiental criar animais silvestres sem autorização legal. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e o Decreto 6.514/2008 preveem exceções para a guarda doméstica de animais silvestres, considerando que a multa para manter um animal silvestre em cativeiro pode variar de acordo com o Decreto Federal Nº 6.514/08. Já a pena para maus tratos contra animais domésticos, nativos ou exóticos pode ser de detenção de três meses a um ano e multa.

Equipe Fauna

A equipe Fauna da FPI/SE realiza o combate ao tráfico e caça ilegal, campanhas educativas, resgate e reabilitação de animais silvestres. Além dessa equipe, o programa ainda compreende as seguintes equipes: Agrotóxicos; Aquática e Mineração; Flora; Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia; Produtos de Origem Animal; e Saneamento.

A FPI/SE

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

Instituições

As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Instituto Hori, SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).