Liberados R$ 918 milhões do Fundeb a partir desta quinta, 29

Estados e municípios beneficiados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já podem dispor da parcela de junho da complementação da União. Os recursos foram liberados nesta quinta-feira, 29, pelo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. O repasse totaliza R$ 918,97 milhões dos quais R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Para 2017, esse valor está fixado em R$ 2.875,03 e contempla Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Investimentos – Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser utilizados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 5,5 bilhões da complementação da União referentes a 2017. Para conferir os valores do Fundeb de cada estado e município do Brasil, basta pesquisar no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.

Com informações do FNDE