PEC estabelece conteúdo mínimo para o ensino médio

Conteúdos mínimos que assegurem a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, podem se tornar obrigatórios no ensino médio. A proposta (PEC 48/2007) que trata do assunto está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Hoje, a Constituição determina um conteúdo mínimo fixo apenas para o ensino fundamental.

PEC estabelece conteúdo mínimo para o ensino médio (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

De iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta também estabelece que o ensino fundamental e o médio devem ser ministrados sempre em língua portuguesa e, quando for o caso, na Língua Brasileira de Sinais (Libras). As comunidades indígenas também devem ter assegurado o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Cristovam lembra que, em qualquer lugar do mundo, a escola é o instrumento de unificação e identidade nacional. Mas no Brasil, aponta o senador, é um instrumento desagregador e diferenciador. Para Cristovam, é necessário e urgente reverter esse quadro. Ele diz que o país precisa imprimir um caráter nacional à sua educação básica, nos mesmos moldes do tratamento dado, por exemplo, às universidades.

O relator, senador Hélio José (PMDB-DF), é favorável à PEC. Ele elogiou a iniciativa de Cristovam, especialmente a previsão sobre o uso de Libras em sala de aula. Se aprovada na comissão, a matéria seguirá para a análise do Plenário.