Juiz suspende PSS de assistente de alfabetização

Ação popular foi protocolada pela vereadora Emília Corrêa.

Juiz suspende PSS de assistentes de alfabetização (Foto: Sérgio Silva/PMA)

O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12º Vara Cível de Aracaju, recebeu a ação popular da vereadora Emília Corrêa (Patriota) pedindo a suspensão de um processo seletivo para assistentes de alfabetização e determinou, em caráter limitar, a suspensão imediata do edital do PSS e que seja elaborado um novo certame, com pelo menos cinco dias de prazo de inscrição para os profissionais interessados.

Justificando a decisão, o magistrado reconheceu que “observa-se realmente o exíguo (curto, insuficiente) prazo para inscrições no processo simplificado seletivo para o cargo de assistentes de alfabetização, qual seja, dois dias, o que fere o Princípio da Publicidade”.

A polêmica surgiu por conta do prazo de inscrições, que foi de apenas três dias – 4 a 6 de abril. A parlamentar considerou justo o pleito. “Nossa Constituição prima por um concurso público. Quando é necessário um PSS, precisam dizer o porquê, obedecendo o princípio da excepcionalidade. Vi que estava repleto de vícios e busquei entrar com processo para suspender e refazê-lo, com um prazo de cinco dias, para que todos tenham acesso à informação, que foi privilegiada para poucos”, comemorou. “Pouquíssimos tomaram conhecimento, e os que se inscreveram souberam por meio de ligações e mensagens de interessados que avisaram a seus amigos”, criticou.

O diretor de educação da SMS, Manuel Prado, explicou que a vereadora se posicionou de modo equivocado. “A contratação é feita por um programa Federal, do Ministério da Educação. Não é um edital de convocação de professores e não é da PMA, portanto não precisa se submeter à legislação municipal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) emitiu uma resolução que disciplina o uso do programa. Nós percebemos que houve baixa adesão, principalmente em alguns territórios da cidade, e decidimos, na semana passada, por um edital de retificação, ampliando o prazo. Fomos informados da liminar pedindo a suspensão, mas já tínhamos feito isso por causa do nosso próprio desafio. Propusemos um prazo superior”, contou.

De acordo com Prado, o novo prazo de adesão começa dia 23 e vai até o próximo dia 27 de abril. “Quando comuniquei à secretaria de Educação Maria Cecília Leite, ela consultou a assessoria jurídica e o que disseram é que, em razão do nosso entendimento antecipado, isso ‘zera’ a questão. O juiz será informado da situação”, finalizou.