CRESS-SE apresenta experiência exitosa sobre a implementação da Lei 13.935/2019 em encontro nacional promovido pelo CFESS

O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) participou, nos dias 30 e 31 de maio de 2025, do Encontro sobre o Trabalho Profissional na Educação Básica, promovido pelo Conjunto CFESS-CRESS, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O evento reuniu representantes de todos os Regionais com o objetivo de socializar experiências e fortalecer a luta pela efetiva implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que assegura a presença de assistentes sociais e psicólogas/os nas redes públicas de educação básica.

Durante os dois dias, a programação contou com mesas de debate e painéis temáticos, nos quais os CRESS apresentaram suas ações no âmbito da orientação, fiscalização profissional e incidência política. As exposições foram seguidas por momentos de debate coletivo e troca de experiências, reforçando o compromisso da categoria com a educação pública de qualidade e com o cumprimento da legislação.

Na abertura do evento, a mesa “Política de Educação no Brasil e a Implementação da Lei 13.935/2019” trouxe como convidadas Ana Valéria Dantas, Coordenadora-Geral de Estratégia da Educação Básica do MEC, e a conselheira do CFESS Marciângela Gonçalves Lima. Já a mesa de encerramento contou com reflexões das (os) professoras (es) e pesquisadores Eliana Bolorino Canteiro Martins (UNESP) e Ney Luis Teixeira (UERJ), que discutiram as tendências e desafios da atuação de assistentes sociais na educação básica.

A presidenta do CFESS, Kelly Melatti, destacou que o encontro cumpriu seu propósito ao reunir experiências significativas dos CRESS em duas frentes fundamentais: a luta pela implementação da Lei 13.935/2019 e o fortalecimento da orientação e fiscalização do exercício profissional na área da educação. “Foram apresentadas experiências exitosas que apontam para um horizonte promissor, tanto para a política educacional quanto para o fortalecimento do nosso projeto ético-político profissional”, afirmou.

CRESS-SE compartilha trajetória de luta e articulação em Sergipe

O CRESS Sergipe foi um dos regionais convidados a compor o painel de apresentações. A presidenta Dora Rosa Horlacher apresentou a experiência com o tema: “CRESS/SE atento e forte pela inserção da Lei 13.935/2019”, relatando um conjunto de ações articuladas que vêm sendo realizadas no estado com o objetivo de garantir a efetivação da norma federal.

Entre as iniciativas destacadas estão: Reuniões com gestores públicos municipais e estaduais; Participação em audiências públicas e fóruns de debate; Produção de materiais informativos (vídeo, cards, lives); Acompanhamento de projetos de leis municipais; Atuação junto a deputados, vereadores e ao Ministério Público; Criação de um comitê estadual pela implementação da Lei; Parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP/SE); Participação em congressos e cursos de extensão sobre o tema.

“Foi um encontro muito importante. Sergipe teve a oportunidade de apresentar a trajetória construída nas articulações com secretarias de educação, prefeitos, câmaras de vereadores, Assembleia Legislativa, sindicatos e movimentos sociais. Estamos fortalecendo uma rede de apoio que compreende a importância da presença de assistentes sociais e psicólogas(os) nas escolas. A efetivação da Lei 13.935 passa pelo diálogo, pela mobilização e, sobretudo, pelo compromisso com a garantia de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias”, avaliou Dora Rosa.

O CRESS-SE reafirma seu compromisso com a educação pública, laica, gratuita e de qualidade, e seguirá mobilizado para que a Lei 13.935/2019 seja cumprida integralmente em todo o território sergipano, por meio da realização de concursos públicos e da valorização profissional.