Associações defendem o Enamed como régua única para avaliar formação médica

Movimento "Uma Só Régua" reúne nove entidades que representam Instituições de Ensino Superior particular e de Educação Médica e defende que o Brasil já dispõe de instrumento nacional, público e gratuito para avaliar a formação médica - agora fortalecido por Medida Provisória em tramitação no Congresso

Nove entidades representativas do Ensino Superior particular e da Educação Médica no Brasil lançaram o movimento Uma Só Régua, em defesa do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) como instrumento único de avaliação da qualidade da formação médica e aferição da proficiência dos concluintes de Medicina no país.

A iniciativa reúne ANUP (Associação Nacional das Universidades Particulares), ABMES (Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior), Abem (Associação Brasileira de Educação Médica), ABRAFI (Associação Brasileira das Faculdades), ANACEU (Associação Nacional dos Centros Universitários), ANEC (Associação Nacional de Educação Católica), CONFENEN (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), Semesp (entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil) e Semerj (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Rio de Janeiro).

O movimento nasce em resposta a propostas em discussão no Congresso Nacional que preveem a criação de uma nova prova de proficiência, sob controle de conselho profissional, e ganha força com a edição da Medida Provisória 1.370/2026, a “MP do Enamed”. Para as entidades, a sobreposição de exames não eleva a qualidade da medicina brasileira — ao contrário, fragmenta critérios, duplica objetivos e gera insegurança sobre as responsabilidades regulatórias entre o poder público e as corporações profissionais.

"O Brasil não precisa de mais um exame. Precisa de uma única régua, clara, pública e capaz de melhorar a qualidade na medicina", afirma Sandro Schreiber, diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem).

Por que uma só régua é melhor?

Para as entidades, a existência de um único referencial nacional de avaliação traz ganhos concretos para estudantes, instituições e, sobretudo, para a população. 

O primeiro deles é avaliar ao longo da formação – e não apenas ao final – uma vez que o Enamed permite acompanhar o desenvolvimento do estudante durante a graduação, identificando lacunas de aprendizagem a tempo de corrigi-las, em vez de apenas reprovar ao término de seis anos de curso. 

Os resultados do exame, por sua vez, orientam planos de aprimoramento institucional das escolas médicas, com efeitos diretos sobre a qualidade dos cursos.

Há, ainda, o ganho de coerência sistêmica: o Enamed se articula ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), garantindo consistência entre a avaliação do estudante e a regulação dos cursos. 

O exame também está alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais, pois avalia exatamente aquilo que as escolas médicas são obrigadas a ensinar, fechando o ciclo entre currículo, formação e avaliação.

Por fim, aplicado pelo poder público, o exame é gratuito e não impõe custos adicionais ao concluinte ou recém-formado. Uma régua única, clara e pública também beneficia diretamente a sociedade: mais qualidade na formação significa mais segurança para os pacientes e mais confiança na atuação médica.

O MEC já tem a atribuição – e o instrumento

As entidades lembram que a Constituição e a legislação educacional atribuem à União, por meio do Ministério da Educação (MEC), a competência de avaliar e regular a qualidade do Ensino Superior. 

O instrumento nacional já existe: o Enamed, conduzido no âmbito do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), integrado à avaliação e à regulação dos cursos de Medicina. Com a MP do Enamed, a prova passa a ser estruturada em duas etapas, com aplicação semestral. 

Como todo instrumento de política pública, o Enamed pode e deve ser continuamente aprimorado – em abrangência, metodologia e uso dos resultados. 

Mas aprimorar o que já existe é um caminho muito mais racional do que criar estruturas paralelas, com sobreposição de funções, duplicidade de custos e critérios potencialmente conflitantes.

Criar uma segunda prova, sob controle de entidade corporativa, significaria estabelecer duas réguas distintas para medir a mesma coisa — com o risco de resultados divergentes, disputas de legitimidade e, na prática, menos clareza para o estudante, para as escolas e para a sociedade sobre o que é, afinal, um médico bem formado.

Medida Provisória dá urgência ao debate

O tema ganhou novo impulso – e urgência – com a publicação da Medida Provisória 1.370/2026, que institui a Política Nacional para a Formação Médica, um passo importante para fortalecer a qualidade da formação médica no Brasil.

O texto prevê a aplicação do Enamed em duas etapas da graduação, a aferição da proficiência médica, aproxima-se da segunda etapa do exame da fase teórica do Revalida, permite o uso da nota no acesso direto a programas de Residência Médica e cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica. Com isso, a prova passa a integrar, em uma mesma referência nacional, a graduação, a proficiência, a residência e a validação de diplomas.

Agora, a MP segue sua tramitação no Congresso Nacional. Nesse processo, ela será analisada pela Comissão Mista e posteriormente votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, para que possa ser convertida em lei.

Acompanhar essa tramitação é acompanhar a construção de uma política pública que busca fortalecer a formação médica, gerar mais transparência para o sistema e contribuir para uma medicina cada vez mais qualificada.

"A medida provisória consolida aquilo que o movimento Uma Só Régua defende: um referencial nacional, público e transparente para a formação médica. 

O momento agora é de diálogo com o Congresso, para que a política seja convertida em lei e o país não retroceda para um modelo de múltiplas provas e critérios fragmentados", acrescenta Sandro Schreiber, da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem).

Sobre o movimento Uma Só Régua

O Uma Só Régua é um movimento que reúne nove entidades representativas do Ensino Superior particular e da Educação Médica (ANUP, ABMES, Abem, Abrafi, ANACEU, ANEC, CONFENEN, Semesp e Semerj) em defesa do Enamed como instrumento único de avaliação da qualidade da formação médica no Brasil e aferir a proficiência dos concluintes em Medicina. 

A iniciativa reúne argumentos técnicos, dados e posicionamentos sobre o tema e convida instituições, docentes, estudantes e a sociedade a conhecer e apoiar a causa de uma régua nacional, pública e integrada.

Saiba mais e apoie: www.umasoregua.org.br; nas redes sociais: @umasoregua 

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Sobre a ANUP – Fundada em 1989, a ANUP (Associação Nacional das Universidades Particulares) representa o Ensino Superior particular nos espaços onde se define o futuro da educação. 

Com sede em Brasília, reúne 217 Instituições de Ensino Superior associadas em todo o país, atuando na defesa da autonomia das universidades e instituições particulares e no diálogo permanente com os poderes Legislativo e Executivo pelo avanço da educação superior brasileira. Saiba mais: anup.org.br/ @anupoficial (instagram).

Sobre a Abem – A Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) é uma sociedade civil nacional, sem fins lucrativos, fundada em 1962, que atua na promoção e no fortalecimento da educação médica no Brasil. 

Reconhecida como uma das principais entidades do setor, reúne escolas médicas, instituições de ensino, docentes, pesquisadores, estudantes e profissionais comprometidos com a formação de médicos preparados para atender às necessidades de saúde da população brasileira. 

Por meio de projetos, pesquisas, publicações científicas, programas de desenvolvimento educacional e da realização do Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem), da produção da Revista Brasileira de Educação Médica (RBEM), da condução do Projeto Rever, e da aplicação do Teste de Progresso, a associação contribui para o aprimoramento do ensino médico, desenvolvimento de políticas públicas e qualificação contínua da formação em saúde, com atuação em todas as regiões do país. Saiba mais: abem-educmed.org.br. 

Sobre a ABMES – Fundada em agosto de 1982, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) representa entidades mantenedoras de educação superior particular em todo o território nacional com o objetivo de engajá-las nas mais diversas instâncias e atuar na consolidação efetiva de seus pares. 

Hoje a entidade congrega mais de 5.300 unidades educacionais, entre mantenedoras e mantidas, e tem como um de seus principais objetivos institucionais subsidiar a definição de políticas públicas para a educação superior. Conheça mais em abmes.org.br.

Sobre a ABRAFI – A Associação Brasileira das Faculdades (ABRAFI), é uma Associação fundada em 2005, por um grupo de mantenedores de diversas IES isoladas e integradas, que surgiu com o intuito de defender e postular legitimamente os interesses das pequenas e médias Instituições de Ensino Superior. 

Nesse sentido, a ABRAFI tem atuado fortemente contra atos normativos e posturas que são contrárias aos interesses do ensino superior privado e público no Brasil, tendo já inúmeras vitórias em seus pleitos. 

Sobre a ANACEU – Desde 1999, a Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU representa e fortalece as Instituições de Ensino Superior brasileiras, defendendo a autonomia universitária, a excelência acadêmica e o desenvolvimento da educação superior. 

Com mais de 200 instituições associadas em todo o país, atua de forma estratégica junto aos órgãos governamentais, contribuindo para a construção de políticas públicas e para o aprimoramento do ensino superior. Conheça mais em: anaceu.org.br.

Sobre a ANEC – A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter educacional e cultural, representante da Educação Católica no Brasil. Foi fundada em 2007 a partir da incorporação da Associação Brasileira de Escolas Superiores Católicas (ABESC), Associação Nacional de Mantenedoras de Escolas Católicas do Brasil (ANAMEC) e Associação de Educação Católica do Brasil (AEC). 

A associação trabalha na promoção da educação cristã-evangélico-libertadora, segundo o Evangelho e a Doutrina Social da Igreja, articulando de maneira harmoniosa a representação política e defesa dos interesses, a assessoria institucional e o apoio na gestão das entidades educacionais associadas.

Sobre a CONFENEN – A CONFENEN Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – é a entidade sindical de grau superior que representa, em âmbito nacional, os estabelecimentos particulares de ensino, atuando na defesa dos interesses do setor junto aos Poderes Públicos e à sociedade. 

Com 82 anos de história, sua atuação visa fortalecer a educação privada, promover a segurança jurídica das instituições de ensino, acompanhar a formulação de políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento da educação brasileira por meio do diálogo institucional, da representação política e da valorização da livre iniciativa na educação. Saiba mais: em confenen.org.br e @confenen (instagram).

Sobre o Semesp – Fundado em 1979, o Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, tem como objetivos oferecer soluções para o desenvolvimento sustentável das instituições e contribuir para a melhoria da educação acadêmica no país. 

Comprometido com a inovação, coordena redes de cooperação educacional, realiza diversos estudos por meio do Instituto Semesp, como o Mapa do Ensino Superior no Brasil, e promove a interação entre mantenedoras, profissionais e estudantes. 

Organiza eventos como o Fnesp, maior fórum de ensino superior da América Latina, o Conic, as Jornadas Regionais, as Missões Técnicas nacionais e internacionais, além de capacitar profissionais por meio da Universidade Corporativa Semesp. Saiba mais: semesp.org.br.

Sobre o Semerj – O Semerj (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro) representa as mantenedoras de instituições de ensino superior fluminenses, reunindo mais de 40 instituições associadas. 

Atua na defesa dos interesses do setor junto aos órgãos reguladores e legislativos, além de oferecer orientação técnica, jurídica e regulatória a seus associados, com prioridade em temas como avaliação da educação médica e qualidade institucional. Saiba mais: semerj.org.br