Erro médico: como diferenciar complicações de uma possível falha profissional

Uma suspeita de erro médico pode surgir depois de uma cirurgia, tratamento, consulta ou outro atendimento de saúde, especialmente quando o resultado não corresponde ao esperado. No entanto, um resultado desfavorável, uma complicação ou a ausência de melhora não significam, por si só, que tenha ocorrido uma falha profissional.

A análise depende das circunstâncias do atendimento, dos procedimentos adotados e da relação entre a conduta profissional e o eventual dano. Por isso, antes de tomar qualquer medida, é importante reunir informações e documentos que permitam compreender o que aconteceu.

Erro médico ou insucesso do tratamento? Entenda a diferença

Medicina não é uma atividade em que todo tratamento necessariamente produz o resultado esperado. O Conselho Federal de Medicina (CFM), em publicação sobre erro médico e responsabilidade civil, explica que a responsabilização profissional envolve a análise de elementos como conduta, dano, culpa e nexo causal.

Na responsabilidade civil do médico, a avaliação geralmente considera a existência de negligência, imprudência ou imperícia. Isso significa que um resultado negativo, isoladamente, não permite concluir que houve erro. É necessário verificar se houve uma conduta inadequada e se existe relação entre essa conduta e o dano alegado.

O próprio Código de Ética Médica, conforme o CFM, estabelece que a responsabilidade profissional é pessoal e não pode ser presumida. O documento também trata de situações em que um dano ao paciente pode estar relacionado a imperícia, imprudência ou negligência.

Essa distinção é importante porque os tratamentos podem apresentar riscos, efeitos adversos, complicações e resultados diferentes daqueles inicialmente esperados.

Em regra, a atividade médica é tratada como obrigação de meio, o que significa que o profissional não garante determinado resultado, mas deve empregar os cuidados e recursos adequados ao caso.

Por isso, a suspeita precisa ser analisada individualmente. Uma segunda avaliação médica pode ajudar a esclarecer o quadro clínico, enquanto a análise jurídica pode verificar se existem elementos que indiquem eventual responsabilidade civil.

Primeiros passos: prontuário e documentos

O primeiro passo prático é reunir os registros relacionados ao atendimento. Entre eles podem estar:

• Prontuário médico e cópias de seus registros;

• Exames e respectivos resultados;

• Receitas e prescrições;

• Relatórios e laudos médicos;

• Termos de consentimento, quando existentes;

• Comprovantes de consultas, procedimentos e internações;

• Registros de atendimentos posteriores relacionados ao mesmo problema.

O acesso ao prontuário médico é um direito do paciente. O CFM estabelece que não se deve negar ao paciente o acesso ao seu prontuário nem deixar de fornecer cópia quando solicitada, além de prever a necessidade de oferecer explicações para sua compreensão, observadas as situações previstas nas normas.

A legislação também reforça esse direito. A Lei nº 15.378/2026, que dispõe sobre os direitos dos pacientes, estabelece que a pessoa atendida tem direito de acessar seu prontuário médico sem apresentar justificativa e de obter cópia sem ônus, além de solicitar retificação e exigir que as informações sejam mantidas em segurança.

Guardar os documentos de forma organizada pode facilitar uma eventual avaliação posterior. Também é recomendável registrar datas, nomes dos profissionais envolvidos, procedimentos realizados e acontecimentos relevantes, sem alterar documentos médicos originais.

Outro cuidado é evitar conclusões antecipadas. O prontuário registra informações clínicas importantes, mas a interpretação sobre eventual falha profissional pode exigir conhecimento médico e jurídico. O objetivo inicial é preservar os elementos que permitam analisar a situação com mais precisão.

Caminhos possíveis e quando buscar orientação jurídica

Depois de reunir os documentos, o paciente pode buscar esclarecimentos diretamente com o serviço de saúde. Quando houver ouvidoria ou canal de atendimento, esse pode ser um caminho para registrar uma reclamação, solicitar informações e formalizar a manifestação sobre o atendimento.

Também existe a possibilidade de apresentar uma denúncia no Conselho Regional de Medicina (CRM). Segundo o CFM, o paciente tem legitimidade para denunciar um médico ao Conselho Regional de Medicina responsável pela apuração no local em que os fatos ocorreram.

A denúncia deve apresentar o relato dos acontecimentos e, quando possível, a identificação do profissional e documentos que possam contribuir para a apuração.

O procedimento no CRM é de natureza ética e não substitui automaticamente uma eventual discussão sobre indenização. O CFM informa que a denúncia pode dar origem a uma sindicância para verificar a existência de indícios de infração ética.

Há ainda a possibilidade de buscar a via judicial para discutir eventual responsabilidade civil do médico e possíveis danos. Nesse campo, a avaliação depende das características do caso e das regras jurídicas aplicáveis.

Em situações mais complexas, conversar com um advogado especialista em erro médico ajuda a entender quais caminhos são cabíveis, quais documentos reunir e quais prazos se aplicam a cada caso.

A orientação profissional também pode ajudar a separar uma complicação ou insucesso terapêutico de uma situação em que existam elementos que justifiquem uma apuração. Dessa forma, o paciente consegue tomar decisões com base nos documentos disponíveis e nas características específicas do atendimento.