Receita Federal reduz idade mínima exigida para inscrição no CPF
A partir de agora, o CPF é obrigatório para dependentes com 14 anos ou mais.
A medida evita a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração do Imposto de Renda (Foto: Prefeitura de Foz do Iguaçu)
A mudança foi estabelecida por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25). A Receita justifica que a redução da idade reduz o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependente. A medida também evita a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
A inclusão de dependentes na declaração de Imposto de Renda permite que o contribuinte deduza várias despesas e, com isso, recolha menos imposto ou receba uma restituição maior. Em 2015, cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos. A alteração já vale para a declaração deste ano.
Recentemente, em alguns pontos do País, tornou-se disponível um novo serviço ao cidadão que permite a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. O CPF é um banco de dados gerenciado pela Receita que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
Com informações da Receita Federal
