Municípios em calamidade podem ganhar prioridade para receber alimentos do PAA

Proposta teve voto favorável do relator, Alan Rick, que preside a Comissão de Agricultura - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto que prioriza a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em situação de emergência ou de calamidade pública foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (14). O PL 2.708/2024, do senador Alan Rick (União-AC), recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e, caso não haja pedido para votação em Plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta modifica a Lei 14.628, de 2023, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos. Mantido pelo governo federal, o PPA faz a compra direta de alimentos de agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como à rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e redes públicas e filantrópicas de ensino. O objetivo do programa é incentivar a agricultura e a pecuária familiar, principalmente em comunidades em situação de pobreza ou de pobreza extrema, e reduzir a insegurança alimentar.

Ao justificar o projeto, o senador Alan Rick ressalta que os desastres climáticos, como chuvas abundantes no Sul e secas severas no Norte, estão se tornando mais frequentes no Brasil, o que traz consequências para os moradores dessas regiões, principalmente os mais pobres, e também para os agricultores, entre os quais os pequenos produtores são os mais afetados. Por isso, ele considera urgente criar medidas que garantam apoio aos mais vulneráveis a situações de emergência ou calamidade pública. Como exemplo, ele cita o seu estado, o Acre:

“Por décadas tem sido acometido por desastres climáticos como enchentes e secas, que impactam todos os seus municípios, especialmente aqueles que concentram a produção agrícola que é distribuída pelo estado. Isso afeta não somente os produtores, mas toda a população acreana e a economia local”, explica.

Para o relator, senador Hamilton Mourão, a proposta é importante, pois adapta políticas públicas já existentes ao cenário de eventos extremos ocasionados pelas mudanças climáticas, estabelecendo uma nova estratégia de atuação do poder público.